Se você tem equipamentos médicos elétricos essenciais à preservação da vida (respiradores, hemodiálise, UTI móvel, etc), você tem prioridade para avisos de interrupção programada do fornecimento de energia e atendimento prioritário nas ocorrências emergenciais. (Artigo 6 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021)
Para usufruir deste beneficio, você precisa ir a uma agência da EDP (ou acessar o vídeo atendimento) e cadastrar o equipamento em uso na unidade consumidora.
Documentação necessária:
- Nome e CPF do beneficiário.
- Número da Instalação a ser cadastrada.
- Atestado assinado por profissional médico, constando obrigatoriamente:
- Número do CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Data
- Número do CRM (Registro do Médico no Conselho Regional de Medicina)
- Descrição e Prazo de utilização dos equipamentos
- Número de horas mensais de utilização de cada aparelho e/ou equipamento
- Caso seja beneficiário de programas sociais, o Número de Inscrição Social — NIS
Os dados acima serão necessários para o seu atendimento, na agência ou pelo vídeo atendimento.
Importante:
- Para continuidade do benefício, a renovação do laudo médico deve obrigatoriamente ser realizada a cada (12) doze meses.
- O cadastro não isenta o consumidor do pagamento regular da fatura nem das ações de cobranças em caso de inadimplemento (falta de pagamento), sendo passível de suspensão de fornecimento (corte da luz) mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.
- Caso ocorra transferência do cadastro, mudança de imóvel ou o usuário não faça mais uso do aparelho elétrico, deve-se informar a EDP para a suspensão do benefício.
- Para solicitar a isenção do ICMS deverá apresentar o Termo de compromisso assinado pelo consumidor ou por seu representante legal, de que o equipamento elétrico de uso essencial à preservação da sua vida em domicílio será utilizado apenas para essa finalidade.
Dúvidas? Entre em contato com nosso canal de atendimento.
