Desde 1999, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, os assuntos relacionados à expansão ou manutenção da rede de iluminação pública em sua cidade, como: substituição de lâmpadas queimadas ou defeituosas, globos quebrados, reparos na rede, luz oscilante ou acesa durante o dia devem ser tratados diretamente com a Prefeitura Municipal.

Comunique também a Prefeitura de sua cidade caso a iluminação precise de manutenção em praças públicas, viadutos ou passarelas, monumentos, túneis, jardins públicos, abrigos de usuários de transportes coletivos, passagens subterrâneas, fachadas, fontes luminosas e obras de artes de valores históricos, culturais ou ambientais. Vale ressaltar que a determinação é válida para os municípios que não possuem liminar judicial. 

Confira abaixo, o contato para manutenção e operação do sistema de iluminação pública em seu munícipio: