EDP Brasil - Compartilhamento de postes

O que é compartilhamento de postes?

O compartilhamento de postes é uma prática prevista na legislação e regulamentação brasileira e permite que empresas de telecomunicações instalem cabos e equipamentos para a prestação de serviços de internet, telefonia e TV.

Para garantir a segurança da população, a integridade da rede elétrica e a organização urbana, essa ocupação deve ocorrer de forma regularizada, mediante contrato e autorização de ocupação de postes junto a distribuidora, atendendo às normas técnicas e regulatórias vigentes.

Internet Legal

Nesse contexto, a iniciativa Internet Legal promove mais transparência e organização no uso dos postes, permitindo que cidadãos, prefeituras e demais interessados consultem quais empresas possuem contrato com a EDP em cada município da sua área de concessão.

Por que isso é importante?

A ocupação regular dos postes contribui para:

Maior segurança da rede elétrica e das instalações de telecomunicações
Redução de cabos irregulares ou abandonados
Melhoria na organização da infraestrutura urbana
Maior transparência para a sociedade e para o poder público
Qualidade e confiabilidade na prestação de serviços de telecomunicações

Consulta por município

Você pode consultar a lista de empresas que possuem contrato de compartilhamento com a EDP por cidade. Antes de contratar um serviço de telecomunicações ou TV, é importante verificar junto à prestadora para confirmar se ela está devidamente autorizada a ocupar os postes localizados em sua rua.

A ocupação sem contrato, sem autorização e/ou sem observar as normas técnicas e regulatórias pertinentes configura não conformidade, podendo ocasionar na retirada dos cabos de telecomunicações, levando a interrupção dos serviços de telefonia, TV e/ou internet.

Importante: Informação atualizada mensalmente. A presença da empresa nesta lista indica apenas que ela possui contrato de compartilhamento de infraestrutura, não representando recomendação comercial ou avaliação da qualidade dos serviços prestados.

Veja como funciona o processo

Mapa de Ocupação

Solicitação de contrato de compartilhamento de infraestrutura

Solicitação de análise do projeto

Normas técnicas vigentes

Norma	Descrição
REN 002/2001	Aprova o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
REN 1044/2022	Procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica com agentes do mesmo setor, bem como com agentes dos setores de Telecomunicações, Petróleo, Gás, com a Administração Pública Direta ou Indireta e com demais interessados.
REN 004/2014	Aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos, estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.
REN 001/1999	Aprova o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.
ABNT NBR 15.214	Rede de Distribuição de Energia Elétrica – Compartilhamento de Infraestrutura com Redes de Telecomunicações
ABNT NBR 15.688	Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus

Descrição

Aprova o Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências Reguladores dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.

Descrição

Procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de Concessionárias e Permissionárias de
Energia Elétrica com agentes do mesmo setor, bem como com agentes dos setores de
Telecomunicações, Petróleo, Gás, com a Administração Pública Direta ou Indireta e com demais
interessados.

Descrição

Aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia
elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de
conflitos, estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação.

Descrição

Aprova o Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de
Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo.

Descrição

Rede de Distribuição de Energia Elétrica – Compartilhamento de Infraestrutura com Redes de
Telecomunicações

Descrição

Redes de distribuição aérea de energia elétrica com condutores nus

Plano de Ocupação

Norma	Descrição
PT.DT.RPI.00001	Compartilhamento de infraestruturas de rede elétrica com redes de telecomunicações
ES.DT.PJE.00002	Critérios de projeto - cálculo mecânico para redes de distribuição
PT.DT.PDN.00034	Compartilhamento de postes – placas de sinalização de trânsito, identificação de logradouros e outros
ES.DT.PDN.00025	Poste de concreto armado para redes de distribuição
ES.DT.PDN.00137	Postes de fibra de vidro
ES.DT.PDN.00075	Poste de eucalipto preservado para rede de distribuição de energia elétrica

Descrição

Compartilhamento de infraestruturas de rede elétrica com redes de telecomunicações

Descrição

Critérios de projeto - cálculo mecânico para redes de distribuição

Descrição

Compartilhamento de postes – placas de sinalização de trânsito, identificação de logradouros e outros

Descrição

Poste de concreto armado para redes de distribuição

Descrição

Postes de fibra de vidro

Descrição

Poste de eucalipto preservado para rede de distribuição de energia elétrica

Mapa de Ocupação

Solicitação de contrato de compartilhamento de infraestrutura

Norma: REN 002/2001

Norma: REN 1044/2022

Norma: REN 004/2014

Norma: REN 001/1999

Norma: ABNT NBR 15.214

Norma: ABNT NBR 15.688

Norma: PT.DT.RPI.00001

Norma: ES.DT.PJE.00002

Norma: PT.DT.PDN.00034

Norma: ES.DT.PDN.00025

Norma: ES.DT.PDN.00137

Norma: ES.DT.PDN.00075