O que é o Ressarcimento de Danos Elétricos (PID)?

O ressarcimento por danos elétricos significa indenizar o consumidor titular cadastrado como responsável pela unidade consumidora ou seu representante

legal, por eventuais danos comprovados em equipamentos elétricos danificados em razão de ocorrências na rede de distribuição de energia elétrica.

Tem como objetivo o reparo do aparelho danificado, voltando as mesmas condições anteriores à ocorrência ou quando for o caso, pagamento de um equipamento compatível ao avariado.

O processo de ressarcimento é regulamentado pelos artigos 203 a 211, da Resolução Normativa ANEEL nº414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica - http://www.aneel.gov.br

Atenção!

Com o avanço das medidas de proteção contra a COVID-19, a EDP, informa que os prazos que se referem ao processo de ressarcimento de danos elétricos foram suspensos. A medida teve início em 24 de março de 2020 com término em 31 de julho de 2020, alinhada com a Resolução Normativa nº 878, de 24/03/2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Perguntas frequentes

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Qual é o prazo para solicitação do ressarcimento?

O consumidor tem o prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento.
Após esse prazo, o consumidor perde o direito ao ressarcimento.

Onde o consumidor deve solicitar o pedido de ressarcimento?

Através do EDP Online (site ou app), Agências de Atendimento ou pelo serviço de Atendimento Telefônico.

O que o consumidor precisa informar para registrar o Pedido de Ressarcimento?

Número da instalação onde encontrava-se instalado o aparelho(s) elétrico(s), conforme indicado na fatura;
Endereço da unidade consumidora;
Nome completo do titular cadastrado na distribuidora como responsável pelo pagamento da fatura de energia elétrica;
Informações que comprovem que o solicitante é o titular da unidade consumidora ou seu representante legal;
Telefones para contato e e-mail;
Data provável da ocorrência do dano (dd/mm/aa);
Horário provável da ocorrência que provocou o dano;
Relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico;
Descrição e características gerais dos equipamentos como marca, modelo e número de série.

Registrada a solicitação de ressarcimento, a distribuidora poderá examinar o equipamento danificado? Qual o prazo para a verificação do equipamento?

Sim, a distribuidora poderá agendar uma visita com intuito de verificar o equipamento danificado e as instalações elétricas de sua unidade consumidora, o que deverá ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data do pedido do ressarcimento.

IMPORTANTE: Se o equipamento danificado for utilizado para a conservação de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de apenas 1 (um) dia útil.

O consumidor pode providenciar o conserto do equipamento danificado antes da verificação do dano pela distribuidora?

Não. O consumidor perde o direito de ser ressarcido, se providenciar o conserto dos equipamentos reclamados antes do término do prazo de verificação conforme item 3.

A distribuidora pode solicitar laudos e orçamentos do(s) equipamento(s) danificado(s)?

Sim, a distribuidora pode solicitar ao consumidor 2 laudos e orçamentos de cada equipamento danificado, elaborados por empresa (assistência) capacitada.

Atenção: Esclarecemos que a solicitação de laudos e orçamentos, não significa compromisso da distribuidora em ressarcir.

Quais informações básicas devem conter o(s) orçamento(s)?

Os orçamentos devem ser individuais e precisam conter as seguintes informações:

Nome, endereço completo, telefone e email da empresa (assistência que avaliou o aparelho);
Nome completo e endereço do consumidor que está solicitando o pedido de ressarcimento;
Danos constatados e causa provável dos mesmos. (Descrever o circuito danificado/Ex. placa principal, leitor óptico e etc);
Peças a serem reparadas ou substituídas: quantidade, descrição e valor unitário;
Valor total de materiais, mão-de-obra e do reparo;
Local e data;
Carimbo com identificação do CNPJ ou Inscrição Estadual ou Municipal;

Qual o prazo para a EDP responder ao solicitante sobre o resultado do Pedido de Ressarcimento?

O resultado da análise do pedido deve ser comunicado ao consumidor em até 15 (quinze) dias, contados da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data de abertura do pedido.

O que fazer quando constatada a perda total do equipamento?

A distribuidora tem o direito de recolher as peças danificadas ou o equipamento substituído, sendo realizado por uma empresa parceira mediante agendamento com o consumidor, em até 20 dias após o recebimento dos orçamentos.

Quando a distribuidora se desobriga do dever de ressarcir o dano reclamado?

Quando há impossibilidade de acesso ao local ou aos equipamentos na vistoria previamente agendada;
Quando não houver registros de ocorrências no sistema elétrico que possam ter afetado a unidade consumidora na data informada;
Quando o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do (s) equipamento (s) sem aguardar o término do prazo da verificação, salvo nos casos em que houver prévia autorização;
Quando a distribuidora comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos gerados a partir da unidade consumidora;
Sempre que o processo de ressarcimento ficar interrompido por mais de 90 (noventa) dias consecutivos devido a pendências de responsabilidade do consumidor;
Quando a distribuidora comprovar que o dano reclamado foi provocado por procedimento irregular do consumidor, ou no caso de a unidade consumidora ter sido religada à revelia; ou
A distribuidora comprovar que o dano reclamado foi ocasionado por interrupções associadas à situação de emergência ou de calamidade pública.

IMPORTANTE: É obrigatório o fornecimento de telefone de contato para o agendamento prévio da verificação.

Quando o pedido de ressarcimento for procedente, qual é o prazo máximo para a distribuidora providenciar o ressarcimento do dano ao consumidor?

O prazo máximo para o ressarcimento é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do pedido. Entretanto, esse prazo poderá ser alterado, sempre que houver pendências de responsabilidade do consumidor.

Como é realizado o ressarcimento?

É realizado por meio de crédito na fatura mensal de energia elétrica ou depósito em conta corrente bancária. Se o consumidor não possuir conta corrente, o pagamento deve ser efetuado em uma Agência de Atendimento através de cheque nominal.

IMPORTANTE: O ressarcimento será realizado ao titular da instalação, portanto é necessário manter as informações atualizadas.

Quais são os eventos que podem causar danos aos equipamentos elétricos?

Descargas atmosféricas que podem atingir os equipamentos através do cabo de TV, internet, linha telefônica, rede elétrica, antenas e outros que possam estar conectados aos equipamentos;
Ligar equipamento de voltagem inferior em tomada de maior potência (ex. equipamento 127v em tomada 220v);
Curto Circuito;
Oscilações de Energia;
Queda de Energia

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