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O que é Pedido de Indenização por Danos Elétricos (PID)?


A indenização por danos elétricos significa ressarcir o cliente titular da unidade consumidora, por eventuais danos comprovados em equipamentos elétricos em razão de ocorrências na rede de distribuição de energia elétrica.

O processo PID é regulamentado pelos artigos 599 a 621, da Resolução Normativa ANEEL nº1000, de 07 de Dezembro de 2021, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica - http://www.aneel.gov.br



Perguntas frequentes
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Qual é o prazo para solicitação do ressarcimento?
O consumidor tem o prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento.
Após esse prazo, o consumidor perde o direito ao ressarcimento.
Onde o consumidor deve solicitar o pedido de ressarcimento?
Através do EDP Online (site ou app), Agências de Atendimento ou pelo serviço de Atendimento Telefônico.
O que o consumidor precisa informar para registrar o Pedido de Ressarcimento?
  • Número da instalação onde encontrava-se instalado o aparelho(s) elétrico(s), conforme indicado na fatura;
  • Endereço da unidade consumidora;
  • Nome completo do titular cadastrado na distribuidora como responsável pelo pagamento da fatura de energia elétrica;
  • Informações que comprovem que o solicitante é o titular da unidade consumidora ou seu representante legal;
  • Telefones para contato e e-mail;
  • Data provável da ocorrência do dano (dd/mm/aa);
  • Horário provável da ocorrência que provocou o dano;
  • Relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico;
  • Descrição e características gerais dos equipamentos como marca, modelo e número de série.
Registrada a solicitação de ressarcimento, a distribuidora poderá examinar o equipamento danificado? Qual o prazo para a verificação do equipamento?
Sim, a distribuidora poderá agendar uma visita com intuito de verificar o equipamento danificado e as instalações elétricas de sua unidade consumidora, o que deverá ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data do pedido do ressarcimento.

IMPORTANTE: Se o equipamento danificado for utilizado para a conservação de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de apenas 1 (um) dia útil.
O consumidor pode providenciar o conserto do equipamento danificado antes da verificação do dano pela distribuidora?
Não. O consumidor perde o direito de ser ressarcido, se providenciar o conserto dos equipamentos reclamados antes do término do prazo de verificação conforme item 3.
A distribuidora pode solicitar laudos e orçamentos do(s) equipamento(s) danificado(s)?
Sim, a distribuidora pode solicitar ao consumidor 2 laudos e orçamentos de cada equipamento danificado, elaborados por empresa (assistência) capacitada.

Atenção: Esclarecemos que a solicitação de laudos e orçamentos, não significa compromisso da distribuidora em ressarcir.
Quais informações básicas devem conter o(s) orçamento(s)?
Os orçamentos devem ser individuais e precisam conter as seguintes informações:
  • Nome, endereço completo, telefone e email da empresa (assistência que avaliou o aparelho);
  • Nome completo e endereço do consumidor que está solicitando o pedido de ressarcimento;
  • Danos constatados e causa provável dos mesmos. (Descrever o circuito danificado/Ex. placa principal, leitor óptico e etc);
  • Peças a serem reparadas ou substituídas: quantidade, descrição e valor unitário;
  • Valor total de materiais, mão-de-obra e do reparo;
  • Local e data;
  • Carimbo com identificação do CNPJ ou Inscrição Estadual ou Municipal;
Qual o prazo para a EDP responder ao solicitante sobre o resultado do Pedido de Ressarcimento?
O resultado da análise do pedido deve ser comunicado ao consumidor em até 15 (quinze) dias, contados da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data de abertura do pedido.
O que fazer quando constatada a perda total do equipamento?
A distribuidora tem o direito de recolher as peças danificadas ou o equipamento substituído, sendo realizado por uma empresa parceira mediante agendamento com o consumidor, em até 20 dias após o recebimento dos orçamentos.
Quando a distribuidora se desobriga do dever de ressarcir o dano reclamado?
  • Quando há impossibilidade de acesso ao local ou aos equipamentos na vistoria previamente agendada;
  • Quando não houver registros de ocorrências no sistema elétrico que possam ter afetado a unidade consumidora na data informada;
  • Quando o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do (s) equipamento (s) sem aguardar o término do prazo da verificação, salvo nos casos em que houver prévia autorização;
  • Quando a distribuidora comprovar que o dano foi ocasionado pelo uso incorreto do equipamento ou por defeitos gerados a partir da unidade consumidora;
  • Sempre que o processo de ressarcimento ficar interrompido por mais de 90 (noventa) dias consecutivos devido a pendências de responsabilidade do consumidor;
  • Quando a distribuidora comprovar que o dano reclamado foi provocado por procedimento irregular do consumidor, ou no caso de a unidade consumidora ter sido religada à revelia; ou
  • A distribuidora comprovar que o dano reclamado foi ocasionado por interrupções associadas à situação de emergência ou de calamidade pública.
IMPORTANTE: É obrigatório o fornecimento de telefone de contato para o agendamento prévio da verificação.
Quando o pedido de ressarcimento for procedente, qual é o prazo máximo para a distribuidora providenciar o ressarcimento do dano ao consumidor?
O prazo máximo para o ressarcimento é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do pedido. Entretanto, esse prazo poderá ser alterado, sempre que houver pendências de responsabilidade do consumidor.
Como é realizado o ressarcimento?
É realizado por meio de crédito na fatura mensal de energia elétrica ou depósito em conta corrente bancária. Se o consumidor não possuir conta corrente, o pagamento deve ser efetuado em uma Agência de Atendimento através de cheque nominal.

IMPORTANTE: O ressarcimento será realizado ao titular da instalação, portanto é necessário manter as informações atualizadas.
Quais são os eventos que podem causar danos aos equipamentos elétricos?
  • Descargas atmosféricas que podem atingir os equipamentos através do cabo de TV, internet, linha telefônica, rede elétrica, antenas e outros que possam estar conectados aos equipamentos;
  • Ligar equipamento de voltagem inferior em tomada de maior potência (ex. equipamento 127v em tomada 220v);
  • Curto Circuito;
  • Oscilações de Energia;
  • Queda de Energia

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