​É facultado ao cliente, a qualquer momento, solicitar de alteração de titularidade de uma unidade consumidora, mediante apresentação do formulário "Solicitação de Atendimento" devidamente preenchido tanto para o Titular Atual quanto para o Novo Titular, juntamente com documentação pertinente.

O formulário de "Solicitação de Atendimento" poderá ser solicitado ao setor de Grandes Clientes ou Poder Público.

Caso o pedido seja realizado por terceiros, é imprescindível apresentar uma autorização/procuração devidamente assinada pelo representante legal da empresa ou pessoa física.

Se faz necessário que o titular atual esteja com os dados e a documentação atualizadas junto à Distribuidora.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

Para contratante pessoa jurídica de direito público:

• Lei, despacho ou portaria, publicada no Diário Oficial, quando não for entidade da administração pública direta, criando a autarquia ou empresa pública;
• Ato de nomeação pública, publicado no Diário Oficial, do representante legal da administração pública;
• Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
• Cópia da Cédula de Identidade e Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
• Ofício da Sucessora;

Para contratante de direito privado:

• Cópia do CPF, RG e comprovante de residência dos Representantes signatários;
• Cópia autenticada do documento que comprove a posse/ocupação do imóvel: Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda, Contrato de Aluguel, Contrato de Arrendamento, etc.
• Cópia autenticada da procuração, particular ou pública, que outorga poderes de representação da empresa ou instituição, com firma reconhecida em cartório, quando estes forem os signatários;
• Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

E as documentações específicas para cada caso, quando:

a) O contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como Sociedade Anônima:

• Estatuto Social, com as últimas alterações, registrado na Junta Comercial do Estado de origem;
• Ata de Assembleia de Eleição da Diretoria, registrada na Junta Comercial do Estado de origem;
• Ata de Assembleia de Designação de Abertura de Filiais, registrada na Junta Comercial do Estado de origem (se houver);
• Cópia simples do CNPJ, tanto da matriz, quanto da filial;
• Cópia simples da Inscrição Estadual, tanto da matriz, quanto da filial;

b) O contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

• Cópia autenticada do Contrato Social, com as últimas alterações, designando o representante legal da sociedade e as diversas filiais (se houver), registrado na Junta Comercial do Estado de origem;
• Cópia simples do CNPJ, tanto da matriz, quanto da filial;
• Cópia simples da Inscrição Estadual, tanto da matriz, quanto da filial;

c) Associação

• Cópia autenticada da Ata da Assembleia que nomeou a atual Diretoria Executiva;

d) Fundação Privada

• Cópia autenticada do Ato Constitutivo da Fundação, e última alteração;

O processo somente será iniciado após a apresentação dos formulários preenchidos e documentação necessária ao processo de alteração de titularidade.

Será elaborado o Contrato de Fornecimento em nome do Novo Titular e o Termo de Distrato ao Contrato de Fornecimento em nome do Antigo Titular e encaminhado ao cliente, por e-mail, para assinatura.

A alteração será consolidada somente após o recebimento do Contrato e do Distrato assinados. Quando da execução da alteração de titularidade em nosso sistema, será gerada uma Fatura Final de Energia Elétrica em nome do Antigo Titular.