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Tabela de Prazos dos Serviços



ASSUNTO
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSArtigo REN 1000/2021PRAZO
SolicitaçãoPrazo máximo para realizar as alterações cadastrais art. 6º 5 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para realizar as alterações cadastrais, com visita técnica art. 6º 10 dias úteis 
Análise de ProjetosPrazo máximo para fornecer o orçamento estimado art. 56 30 dias 
Análise de ProjetosPrazo máximo para disponibilizar estudos do orçamento estimado ou no orçamento prévio art. 78 10 dias úteis 
Análise de ProjetosPrazo máximo para informar as condições para a revisão da demanda contratada em projetos de eficiência energética art. 136 30 dias 
SolicitaçãoPrazo máximo para enquadramento na modalidade tarifária horária branca art. 222, I 30 dias 
SolicitaçãoPrazo máximo para retorno à modalidade tarifária convencional art. 223 30 dias 
MediçãoPrazo máximo para providenciar o reparo do meio utilizado para o acompanhamento da leitura de medição externa art. 243, § 1º 15 dias 
MediçãoPrazo máximo para fornecer cópia do processo de defeito na medição art. 257, §4º 5 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para fornecer cópia da gravação da chamada telefônica art. 393, § 3º 5 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para informar a relação dos registros do histórico das demandas art. 418, pu 3 dias úteis 
Qualidade de FornecimentoPrazo máximo para informações relacionadas aos indicadores de continuidade, compensações e interrupções art. 435 30 dias 
Consumo IrregularPrazo máximo para fornecer cópia do processo de irregularidade art. 598, §4º 5 dias úteis 
Danos ElétricosPrazo máximo para fornecer cópia do processo de ressarcimento de danos art. 604 5 dias úteis 
Análise de ProjetosPrazo máximo para informar o resultado da análise de projeto art. 51, I 30 dias 
Análise de ProjetosPrazo máximo para informar o resultado da reanálise de projeto em caso de análise anterior incompleta art. 51, II 10 dias úteis 
Obras na RedePrazo máximo para disponibilizar o projeto e demais informações em caso de antecipação de obra art. 86, §2º, I 10 dias úteis 
Vistoria
Prazo máximo para encaminhar o relatório de vistoria em caso de reprovação art. 94 3 dias úteis 
Obras na RedePrazo máximo para comunicar o resultado do comissionamento de obras art. 112, caput 30 dias 
Obras na RedePrazo máximo para comunicar o resultado do comissionamento de obras no caso de informação anterior incompleta art. 112, §1º 10 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para informar o resultado da análise de classificação tarifária art. 203 5 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para informar o resultado da análise de classificação tarifária, caso haja necessidade de visita técnica art. 203 10 dias úteis 
MediçãoPrazo máximo para inspeção do sistema de medição de faturamento e demais providências art. 250 30 dias 
SolicitaçãoPrazo máximo para para informar o resultado da análise de reconhecimento de sazonalidade art. 296 5 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para informar o resultado da análise de reconhecimento de sazonalidade, caso haja necessidade de visita técnica art. 296 10 dias úteis 
FaturamentoPrazo máximo para solucionar reclamação de compensação de faturamento art. 325, §3º 15 dias 
ReclamaçãoPrazo máximo para solução de reclamações, sem visita técnica, exceto as que possuam prazo próprio art. 408, I 5 dias úteis 
ReclamaçãoPrazo máximo para solução de reclamações, com visita técnica, exceto as que possuam prazo próprio art. 408, II 10 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para atendimento de solicitações que não disponham de prazo próprio art. 409 30 dias 
Qualidade de FornecimentoPrazo máximo para realizar a inspeção técnica, a medição instantânea e comunicar o resultado em casos de reclamação de tensão art. 438, §1º, I 15 dias 
Qualidade de FornecimentoPrazo máximo para realizar a medição pelo período de 168 horas e entregar o laudo técnico do resultado art. 438, §1º, II 30 dias 
Danos ElétricosPrazo máximo para verificação ou retirada do equipamento danificado utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos art. 613, I 1 dia útil 
Danos ElétricosPrazo máximo para verificação ou retirada do equipamento danificado art. 613, II 10 dias 
Danos ElétricosPrazo máximo para informar o resultado da solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias art. 617, I 15 dias 
Danos ElétricosPrazo máximo para informar o resultado da solicitação de ressarcimento feita com mais de 90 dias art. 617, II 30 dias 
Danos ElétricosPrazo máximo para efetuar o ressarcimento em caso de deferimento art. 618 20 dias 
LigaçãoPrazo máximo para instalação do padrão de entrada gratuito art. 49, § 4º 10 dias úteis 
Análise de ProjetosPrazo máximo para fornecer o orçamento prévio, conexão de unidades consumidoras, inclusive com Microgeração em tensão menor que 69kV, sem obras art. 64, I 15 dias 
Análise de ProjetosPrazo máximo para fornecer o orçamento prévio, conexão de unidades consumidoras, inclusive com Microgeração em tensão menor que 69kV, com obras art. 64, II 30 dias 
Análise de ProjetosPrazo máximo para fornecer o orçamento prévio, demais conexões art. 64, III 45 dias 
OrçamentoPrazo máximo para entregar os contratos e demais documentos art. 84 5 dias úteis 
Obras na RedePrazo máximo para concluir as obras de conexão, tensão menor que 2,3 kV art. 88, I 60 dias 
Obras na RedePrazo máximo para concluir as obras de conexão, tensão entre 2,3 kV e 69 kV, até 1km art. 88, II 120 dias 
Obras na RedePrazo máximo para concluir as obras de conexão, obras até 69 kV, acima de 1km art. 88, III 365 dias 
Obras na RedePrazo máximo para concluir demais obras não previstas nos critérios anteriores art. 88, §1º cronograma 
Obras na RedePrazo máximo para conexão MP 1.040/2021 art. 90 45 dias 
LigaçãoPrazo máximo para vistoria e instalação de medição, conexão até 2,3 kV art. 91, I 5 dias úteis 
LigaçãoPrazo máximo para vistoria e instalação de medição, conexão entre 2,3 kV e 69 kV art. 91, II 10 dias úteis 
LigaçãoPrazo máximo para vistoria e instalação de medição, conexão maior que 69 kV art. 91, III 15 dias úteis 
LigaçãoPrazo máximo para Implantação/adequação do sistema de medição no ACL art. 96, §1º cronograma 
Análise de ProjetosPrazo máximo para aprovar o projeto de medição de central geradora, importador e exportador de energia art. 97, II 10 dias úteis 
Análise de ProjetosPrazo máximo para comunicar a avaliação do relatório de comissionamento do sistema de medição art. 97, IV 10 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para alteração de titularidade, área urbana art. 138, §4º 3 dias úteis 
SolicitaçãoPrazo máximo para alteração de titularidade, área rural art. 138, §4º 5 dias úteis 
MediçãoPrazo máximo para substituir o medidor e demais equipamentos de medição após a data de constatação do defeito art. 252, II 30 dias 
ReligaçãoPrazo máximo para religação em caso de suspensão indevida art. 362, I 4 horas 
ReligaçãoPrazo máximo para religação de urgência em área urbana art. 362, II 4 horas 
ReligaçãoPrazo máximo para religação de urgência em área rural art. 362, III 8 horas 
ReligaçãoPrazo máximo para religação normal em área urbana art. 362, IV 24 horas 
ReligaçãoPrazo máximo para religação normal em área rural art. 362, V 48 horas 


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