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Informativos

Recadastramento Classe Rural


Para cumprir com as obrigações estipuladas na Resolução Normativa nº 800 publicada pela ANEEL, a EDP continuará a realizar o recadastro da classe rural em 2020 e 2021. Para isso, os consumidores receberão mensagens em suas faturas informando a necessidade do envio dos documentos para a concessionária. A partir da data da primeira mensagem enviada na fatura, o consumidor terá 6 meses para enviar os documentos à concessionária ou, então, o benefício tarifário será perdido.


Se você é um cliente rural, verifique suas faturas, identifique a mensagem, providencie a documentação necessária (conforme as classificações abaixo) e procure uma agência de atendimento presencial da EDP ou envie para o e-mail cadastroedp@edpbr.com.br.


Residencial Rural

    • CPF e RG/CNH ou outro documento oficial com foto;

    • Carteira de trabalho ou documentação do INSS;

    • Comprovante da aposentadoria rural.


Trabalhador Rural:  A carteira de trabalho, descrevendo  que se trata de trabalhador rural.

 

Aposentado Rural: documento que comprove a condição de trabalhador rural aposentado e cartão de benefício da Previdência Social (INSS).


Agropecuária Rural

    • CPF e RG/CNH ou outro documento oficial com foto do representante legal;
    • Cartão de CNPJ – Ativo.

Ou, para Produtor Rural:

    • CPF e RG/CNH ou outro documento oficial com foto;
    • Inscrição de Produtor Rural.


Obs.: Quando o endereço cadastrado não for condizente com o do cartão do CNPJ, o endereço poderá ser comprovado também com a apresentação do ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural do ano anterior, no nome do solicitante.


Obs.: Os CNAEs aceitos são os mesmos constantes na Legislação Tributária do Estado do Espirito Santo – DECRETO nº 1.090-r, de 25 de outubro de 2002, capítulo vii.


Agropecuária Urbana

    • Cartão de CNPJ – Ativo.


Nota: Para as solicitações de benefício tarifário rural o cliente deverá ser informado que em caso de mais de uma instalação, as mesmas deverão estar situadas no mesmo endereço do CNPJ e todas devem possuir atividade fim para produção rural.


Agroindustrial ou Cooperativa de Eletrificação Rural

    • CPF e RG/CNH ou outro documento oficial com foto;

    • Cartão de CNPJ – Ativo.


Cooperativa de Eletrificação Rural:

    • Ata de constituição da Empresa comprovando que o solicitante é seu representante legal.


Agroindustrial

    • Contrato Social da Empresa;


Nota: Quando o endereço do cadastro não for  condizente com o do cartão do CNPJ, poderá ser comprovada, também, com a apresentação do ITR – Imposto sobre a propriedade Territorial Rural do ano anterior, no nome do solicitante ou CCIR – Certificado de Cadastro do Imóvel Rural em nome do solicitante ou contrato de arrendamento.


Perguntas frequentes

O QUE É RECADASTRAMENTO DA CLASSE RURAL?
O recadastramento está previsto na REN Nº800/2017, da ANEEL, e deve ser cumprido por todas as distribuidoras do país. Nessa resolução, prevê-se a atualização cadastral de todos os clientes classificados como rural, com periodicidade de 3 anos.
ATÉ QUANDO O CLIENTE PRECISA ENVIAR OS DOCUMENTOS?
O cliente tem 6 meses após o recebimento da primeira mensagem enviada na fatura para enviar os documentos comprobatórios sem que haja a perda do benefício tarifário.
TODOS OS CLIENTES DEVERÃO ENVIAR OS DOCUMENTOS EM 2020?
Não. Apenas aqueles que receberem o comunicado em fatura.
O QUE ACONTECE CASO OS DOCUMENTOS NÃO SEJAM ENVIADOS À DISTRIBUIDORA?
Haverá a perda do benefício tarifário rural. O cliente poderá reaver o benefício a qualquer momento, desde que apresente à distribuidora todos os documentos comprobatórios.

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