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EDP Brasil

Tarifa Social de Energia Elétrica

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- O que é a Tarifa Social? -


A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal, às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros alguém inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O benefício é regulamentado pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.

Para ter direito ao desconto é necessário que o imóvel esteja classificado na Subclasse Residencial Baixa Renda na EDP.
Confira abaixo os critérios para a adesão do benefício:

  • Famílias inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa e com atualização no CadÚnico inferior a 2 (dois) anos.
  • Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, cujo membro tenha doença ou patologia que necessite do uso continuado de equipamento elétrico para tratamento. Nesse caso, a família precisa apresentar à EDP o relatório e o atestado assinado por profissional médico.
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993).

O desconto varia de acordo com o seu consumo de energia e pode chegar até 65%.

Quer saber se a sua família tem direito a esse benefício? Assista ao vídeo e saiba como se cadastrar.

- Modalidades de Descontos -


O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia, isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua conta. Confira a tabela abaixo:

Consumo Mensal Percentual de Desconto
ATÉ 30 KWH / MÊS 65%
DE 31 A 100 KWH / MÊS 40%
DE 101 A 220 KWH / MÊS 10%

Observação: O desconto será aplicado até o consumo de ​220 kWh/mês, acima desse limite o valor da tarifa será cobrado normalmente.

- Como solicitar a tarifa social de energia -

Veja abaixo como aproveitar esse benefício

Fique ligado!

Se você está cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e deseja consultar qual o seu Número de Identificação Social (NIS) e a situação do seu cadastro, acesse o site do programa clicando aqui.

Importante!

Se você é um cliente residencial e a sua família atende a um dos critérios mencionados acima, clique aqui para preencher o formulário e solicitar o seu cadastro na Tarifa Social.

Consulte a situação do seu Número de Identificação Social (NIS).

CONSULTAR CadÚnico

- Socilite o seu benefício -

Preencha o formulário abaixo para solicitar a Tarifa Social.

- Perguntas frequentes -

Veja abaixo as principais dúvidas dos clientes.

Quem tem direito ao desconto da Tarifa Social de energia?

Toda Unidade Consumidora classificada na Subclasse Residencial com:

  • Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa e com atualização no CadÚnico inferior a 2 (dois) anos.
  • Família inscrita no CadÚnico, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, cujo membro tenha doença ou patologia que necessite do uso continuado de equipamento elétrico para tratamento. Nesse caso, a família precisa apresentar à EDP o relatório e o atestado assinado por profissional médico.
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993).

Não sou inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, como faço?

É possível buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou CadÚnico de sua cidade.

Quais os descontos da Tarifa Social na conta de luz?

Os descontos são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai aumentando, até o limite de 220 kWh/mês.


Consumo Mensal Percentual de Desconto
ATÉ 30 KWH / MÊS 65%
DE 31 A 100 KWH / MÊS 40%
DE 101 A 220 KWH / MÊS 10%

Observação: O desconto será aplicado até o consumo de ​220 kWh/mês, acima desse limite o valor da tarifa será cobrado normalmente.

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100%, até o limite de consumo de 50 kWh/mês. Os descontos funcionam da seguinte forma:


Consumo Mensal Percentual de Desconto
ATÉ 0 A 50 KWH / MÊS 100%
DE 51 A 100 KWH / MÊS 40%
DE 101 A 220 KWH / MÊS 10%
ACIMA DE 220 KWH / MÊS Não terá desconto
Quais as documentações necessárias para ter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Famílias inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa:

  • CPF e Carteira de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto.
  • Número de Identificação Social (NIS) e o Código Familiar do CadÚnico.
  • Número da instalação a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz).

Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com integrante que tenha doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite do uso contínuo de equipamento elétrico.

  • CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto.
  • Número de Identificação Social (NIS) e o Código Familiar do CadÚnico.
  • Número da instalação a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz).
  • Devem ser apresentados o relatório e atestado subscrito por profissional médico (homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos casos em que o médico não atue no âmbito do sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica.

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) - arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993).

  • CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto.
  • Número do Benefício (NB).
  • Número da instalação a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz).

Onde se cadastrar para fazer a solicitação para ter o benefício da Tarifa Social?

As solicitações podem ser realizadas também em uma das nossas agências presenciais ou em nossos Canais de Atendimento pelo 0800 721 0707 (de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h, para clientes que moram no estado do Espírito Santo).

A conta de luz não está em meu nome, posso cadastrar para receber o benefício?

Sim, qualquer membro familiar cadastrado no CadÚnico que atenda os critérios para a Tarifa Social pode receber o beneficio na conta de luz.

Posso receber o benefício em mais de uma unidade consumidora?

Não, cada família tem direito ao desconto em apenas uma residência e o endereço deverá ser o mesmo do CadÚnico ou do BPC.

O que fazer para não perder o benefício?

Manter o cadastro social em dia junto ao CRAS e CadÚnico e comunicar à EDP sempre que mudar de residência para atualização cadastral.