​A tarifa social é um programa para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de energia elétrica. Criada pela Lei nº 10.438/02, o benefício é concedido para unidades consumidoras residenciais e residenciais rurais habitadas por famílias que atendam aos critérios estabelecidos na lei nº 12.212/10.

 O desconto pode variar de 10% a 65%, de acordo com o consumo de cada residência, conforme tabela abaixo:

Possuem direito à Tarifa Social:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, com portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima);
• Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 07/12/1993).

Caso você seja um cliente residencial e a sua família atenda a um dos critérios acima, basta ir até uma das Agências de Atendimento da EDP ES e informar:

• ​Nome do Beneficiário;
• Número de Identificação Social – NIS – Inscrição no Cadastro Único;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto ou apenas RANI para indígenas;
• Se a família é indígena ou quilombola;
• Se a família tiver entre seus moradores alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP, além do nome do beneficiário, informe o Número do Benefício (NB) ou de identificação do trabalhador (NIT).

Caso sua família não esteja inscrita no Cadastro Único ou no BCP, procure informações com a Prefeitura da sua cidade.

Importante: A Tarifa Social de Energia Elétrica será concedida a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiária e aplicada após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.​

Clique aqui e veja o folheto da Tarifa Social.