Programas Ambientais

Sistemas de Monitoramento

Status: Permanente 

O objetivo deste programa foi promover o monitoramento do clima local, dos níveis da água, dos processos sedimentológicos e dos eventos sismológicos que ocorrem na região na qual está inserido o reservatório. Os trabalhos foram feitos na fase rio, início da construção, e na fase reservatório, após a implantação da Usina. De acordo com os resultados obtidos, alguns programas prosseguem na fase de operação da Usina, de forma a complementá-los. Este PBA é dividido em subtemas, relacionados abaixo: 

Monitoramento do Clima Local - Visou detectar possíveis alterações nos parâmetros meteorológicos após a formação do reservatório. Os trabalhos foram desenvolvidos entre setembro de 2001 e dezembro de 2003, através de convênio com a UNITINS/UFT (Universidade Federal do Tocantins), com resultados sem alterações relevantes até o momento. Considerando a estação meteorológica implantada no campus da UFT pela INVESTCO, o monitoramento do clima na região poderá ser promovido pela Universidade e os dados obtidos disponibilizados à comunidade científica. 

Monitoramento de Níveis D'água - Tem como finalidade específica avaliar as variações de níveis d´água espaciais e temporais, ao longo do reservatório e dos principais afluentes que influenciam diretamente o volume de água que chega ao lago. O monitoramento continua sendo promovido e os resultados são utilizados pela equipe de operação da Usina, além de atender a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da resolução 003/10. 

Monitoramento Sedimentológico - Acompanhou a evolução do depósito de sedimentos e avaliou as descargas sólidas no reservatório, correspondentes à bacia contribuinte. Os trabalhos aconteceram de julho de 2001 a julho de 2004, através de contrato de prestação de serviços com a empresa WW Consultoria e Tecnologia Ltda. Atualmente, com a operação da Usina, novos trabalhos de monitoramento são realizados e atendem a resolução 003/10 da ANA e ANEEL. 

Monitoramento Sismológico - Avaliou a atividade sísmica natural na área de influência do reservatório para comparação com o nível de atividade sísmica obtida durante e após o seu enchimento, permitindo a verificação da eventual incidência de sismos. Os trabalhos foram realizados de janeiro de 2001 a fevereiro de 2004, através de contrato com a empresa WW Consultoria e Tecnologia Ltda. Este monitoramento continua, atendendo a fase operacional da Usina, e está sendo realizado pelo Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, a partir de uma estação sismográfica instalada na Serra do Lajeado.​s e por rádio com os operadores locais das estações, diariamente às 07:00 e 17:00 horas.​

Monitoramento Hidrogeológico

Status: Concluído 

Este programa cuidou dos aspectos relativos à hidrogeologia, ou seja, o comportamento do lençol freático em áreas específicas, no entorno do reservatório, especialmente as áreas urbanas efetivamente ocupadas dos municípios de Palmas e de Porto Nacional. Os trabalhos foram realizados na fase rio, início da construção, e na fase reservatório, após a implantação da Usina. 

Os dados obtidos na fase rio permitiram simular virtualmente as condições futuras das áreas monitoradas, orientando assim a ocupação do solo. Os dados da fase reservatório foram confrontados com os resultados obtidos na simulação e permitiram a consolidação de uma base de informações, que podem ser utilizadas no planejamento de ocupação destas áreas. 

Como parte integrante das atividades desenvolvidas, destaca-se a complementação do mapeamento geológico-geotécnico iniciado durante a elaboração do Projeto Básico Ambiental, a instalação de piezômetros, a realização de investigações de sub-superfície com levantamentos geofísicos e ensaios de campo. Os estudos aconteceram de novembro de 1999 a dezembro de 2003. 

As ações previstas neste programa foram concluídas e os resultados obtidos não indicaram impactos significativos nas áreas monitoradas, em especial no que se refere à elevação do nível do lençol freático em áreas urbanizadas antes da formação do reservatório. Com base nos resultados obtidos das medidas de nível freático, realizados durante estes 5 anos, observou-se que, principalmente nas áreas urbanas, o nível freático se encontra estabilizado, com elevação nas áreas marginais ao reservatório, limitando-se a uma distância em geral de 100m da margem.

Monitoramento e Estabilização de Encostas Marginais

Status: Concluído 

Neste programa, foi promovido o monitoramento de encostas marginais ao reservatório, incluindo o detalhamento das características geológico-geotécnicas destas regiões. Os trabalhos focaram as áreas potencialmente suscetíveis à erosão, especialmente na região da Serra do Lajeado próxima do reservatório e nas áreas urbanas e periurbanas de Palmas e Porto Nacional. 

Algumas atividades deste PBA foram desenvolvidas em conjunto com o Programa de Monitoramento Hidrogeológico (PBA 2). Com o desenvolvimento das ações deste programa, foram indicadas medidas mitigadoras específicas, que por sua vez foram implementadas no contexto de outros programas ambientais, especialmente os Programas de Recomposição e Melhoria da Infra-estrutura Viária, Elétrica e Sanitária (PBA 15) e Reurbanização da Faixa Costeira de Porto Nacional (PBA 17). 

Ainda que as ações determinadas neste programa tenham sido concluídas, são promovidas periodicamente vistorias preventivas nos locais monitorados e nos locais onde foram executadas obras de proteção das encostas. Estas vistorias passaram a incorporar a rotina da fase operacional da Usina.

Pesquisa de Jazidas Alternativas

Status: Concluído 

O objetivo deste Programa foi identificar jazidas de argila, cascalho e areia, avaliar a disponibilidade e produzir estimativas de suas quantidades em locais fora da área de inundação do reservatório. 

O objetivo foi possibilitar a continuidade das atividades cerâmico-oleiras na região. Para isso, foram promovidas atividades de reconhecimento geológico regional, execução de sondagens, coleta de amostras de solo, mapeamento geológico de áreas estratégicas e dimensionamento do volume disponível destas jazidas.

Com as pesquisas, foi possível adequar a atividade econômica existente anteriormente ao enchimento do reservatório para a sua reinserção produtiva após o enchimento do lago. As ações deste programa foram concluídas e aquelas específicas de tratamento das atividades econômicas afins, foram desenvolvidas no âmbito do Programa Adequação das Atividades Econômicas (PBA 20).

Monitoramento e Estabilização de Encostas Marginais

Status: Concluído 

Neste programa, foi promovido o monitoramento de encostas marginais ao reservatório, incluindo o detalhamento das características geológico-geotécnicas destas regiões. Os trabalhos focaram as áreas potencialmente suscetíveis à erosão, especialmente na região da Serra do Lajeado próxima do reservatório e nas áreas urbanas e periurbanas de Palmas e Porto Nacional. 

Algumas atividades deste PBA foram desenvolvidas em conjunto com o Programa de Monitoramento Hidrogeológico (PBA 2). Com o desenvolvimento das ações deste programa, foram indicadas medidas mitigadoras específicas, que por sua vez foram implementadas no contexto de outros programas ambientais, especialmente os Programas de Recomposição e Melhoria da Infra-estrutura Viária, Elétrica e Sanitária (PBA 15) e Reurbanização da Faixa Costeira de Porto Nacional (PBA 17).
 
Ainda que as ações determinadas neste programa tenham sido concluídas, são promovidas periodicamente vistorias preventivas nos locais monitorados e nos locais onde foram executadas obras de proteção das encostas. Estas vistorias passaram a incorporar a rotina da fase operacional da Usina.

Implantação de Unidade de Conservação

Status: Permanente

Seguindo as Resoluções do CONAMA nº 10 de 1987 e nº 02 de 1996, A Investco destinou um percentual mínimo de 0,5% do custo da Usina para a implantação de Unidades de Conservação. 

Os órgãos ambientais Naturatins e Ibama, por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com a anuência do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, direcionaram 30% dos recursos ao Parque Nacional do Araguaia, na bacia do rio Araguaia e 70% ao Parque Estadual do Lajeado, na bacia do rio Tocantins, e ao Parque Estadual do Cantão, na bacia do rio Araguaia. 

As ações de responsabilidade da Investco relativas à implantação dos Parques Estaduais do Cantão e do Lajeado foram concluídas. Está em andamento, conforme determina o convênio com o Naturatins, o repasse de verba para manutenção do Parque Estadual do Lajeado, que se estenderá por todo o período de concessão da Usina.

Desmatamento e Limpeza da Área do Reservatório

Status: concluído 

O objetivo deste programa foi garantir que, com os trabalhos de desmatamento e limpeza, evitar processos de eutrofização, ou seja: o acumulo excessivo de nutrientes na água, causados pela decomposição do material lenhoso. 

Estes trabalhos foram realizados de forma estratégica, para permitir a saída dos animais da área a ser alagada em sinergia com os trabalhos de resgate da fauna silvestre. Pontos estratégicos do reservatório não foram desmatados, conforme determinado pelos órgãos ambientais, para garantir áreas atrativas para a procriação de peixes. 

Para o trabalho de desmatamento foram contratadas empresas e recomendado o aproveitamento do material lenhoso, tanto de madeira de lei, quanto das menos nobres, utilizadas para produção de carvão e artesanato, entre outros usos. 

No trabalho de limpeza da área do reservatório foram realizados, além do desmatamento, a demolição de benfeitorias, retirada ou aproveitamento do material demolido, acomodação do entulho de forma a não poluir nem obstruir a área do reservatório e a neutralização de fossas e sumidouros, de forma a evitar a contaminação da água. 

Com a conclusão dos trabalhos de desmatamento e limpeza do reservatório, após o enchimento do lago, observou-se que parte dos paliteiros poderia diminuir as atividades de recreação náutica. Por isso, em acordo com os órgãos licenciadores, foi estabelecido um plano de limpeza subaquática que priorizou áreas em frente às cidades de Palmas e Porto Nacional, abrangendo 6.500 hectares, permitindo seu melhor uso para fins de turismo e navegação.

O trabalho de limpeza subaquática do reservatório é uma atividade atípica, em que tecnologias foram desenvolvidas para retirar o material lenhoso submerso, semi-submerso e flutuante. O trabalho também envolve mergulhadores, serras especiais para o corte subaquático, balsas com guinchos hidráulicos e rebocadores.

Faixa de Proteção do Reservatório: Zoneamento e Reflorestamento

Status: concluído

Em função de suas peculiaridades, este programa foi dividido em dois sub-programas: o primeiro trata do de uma área de aproximadamente 350 hectares, distribuídos em vários pontos estratégicos do entorno do reservatório e ilhas, com o plantio de cerca de 424 mil mudas de espécies nativas do cerrado. Pelo programa a Investco ainda adquiriu mais de 5.000 hectares de terras para serem utilizadas como áreas de proteção ao reservatório. 

O segundo sub-programa trata do Zoneamento da Faixa de Proteção do Reservatório, que é a região das Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de inundação para uma eventual cheia excepcional. 

Com a Resolução 302 de 2002 do Conama, o empreendedor ficou obrigado a elaborar um "Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial". O plano foi elaborado e entregue ao Naturatins, seguindo o Termo de Referência e incluindo diversas exigências e recomendações dos órgãos ambientais. 

Atualmente este plano está aprovado e disponível no site do Naturatins para consulta pública pelos interessados nos usos do reservatório e entorno.

Monitoramento Limnológico (Qualidade da água)

O objetivo deste programa é o monitoramento da qualidade da água do reservatório, com a coleta de dados relativos às características físicas e químicas da água e à caracterização biológica do rio Tocantins e principais afluentes. Além disso, o programa contribui para a identificação das possíveis fontes de poluição provenientes de atividades humanas.

Os trabalhos se iniciaram ainda na fase rio, de forma a dispor de resultados que permitiriam a análise e comparação com os resultados da fase reservatório. Para a implantação deste programa foi construído um laboratório de limnologia junto à Usina, e todas as análises físicas, químicas e biológicas até o enchimento do reservatório foram realizadas pela Investco. Após a conclusão das atividades de monitoramento previstas inicialmente no programa, todos os sofisticados equipamentos adquiridos pela empresa para equipar o laboratório de limnologia foram doados à UNITINS.

Com a conclusão dos trabalhos propostos no programa e considerando a relevância de continuar o monitoramento, a Investco prossegue com a pesquisa. O Monitoramento limnológico - Fase de Operação - foi estendido durante todo o período de concessão da Usina, sendo executado em 17 pontos estratégicos do reservatório, trimestralmente, com coletas de sub-superfície e fundo. 

Estas ações permitem a classificação das águas de acordo com os padrões de qualidade propostos na Resolução Conama, e contribuem com as pesquisas ictiológicas e o conhecimento científico dos ecossistemas da região, além de fornecer subsídios para os usos múltiplos do reservatório. O Programa também gera dados básicos para a avaliação do potencial de desenvolvimento de macrófitas aquáticas e para as ações de proteção dos equipamentos de geração.

De acordo com o monitoramento já realizado, considerando o critério do Índice de Qualidade da Água (IQA) adotado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) e demais organizações do setor, a qualidade da água do reservatório é considerada entre boa e ótima. Entretanto, deve ficar claro que, para o consumo humano, a água deve receber tratamento adequado pela empresa de saneamento.

Pesquisa da Ictiofauna ( População de Peixes)

A pesquisa da ictiofauna permitiu o acompanhamento das movimentações na composição da ictiofauna e dos estoques de peixes, que ocorreram com a formação do reservatório. Para execução deste programa a Investco realizou um convênio com a então Universidade do Tocantins, Unitins, em Porto Nacional. Com o convênio, foi construído um laboratório de ictiofauna, que se tornou um bem permanente para os universitários e comunidade científica da região. 

O estudo de peixes realizado neste laboratório de ictiologia, foi o mais completo já realizado no Tocantins. considerando a relevância dos trabalhos, foi dada continuidade às pesquisas, conduzidas pelo NEAMB - Núcleo de Estudos Ambientais da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT.

Conservação da Fauna de Peixes

Este programa teve o objetivo de assegurar a diversidade biológica da fauna aquática, garantindo sua conservação. Para isso, a Investco formalizou um contrato com a Unitins, campus de Porto Nacional. Com a parceria, foi construída uma escada de peixes para a subida e descida da ictiofauna, garantindo o acesso aos dois lados da barragem. 

As atividades deste programa compreenderam a marcação de peixes, a implantação da escada de peixes, o resgate de peixes nas instalações da UHE e a preservação de áreas de desova e criadouros naturais. 

As ações inicialmente previstas neste programa foram concluídas, mas a Investco dá continuidade ao monitoramento e a outras pesquisas, através do Núcleo de Estudos Ambientais da Fundação da Universidade Federal do Tocantins (NEAMB). Dentre as novas pesquisas está o estudo do comportamento dos peixes, sendo necessário o bloqueio temporário do mecanismo de transposição de peixes.

Programa de Educação Ambiental

Status: concluído 

O objetivo deste programa foi desenvolver programas de educação e conservação ambiental, que, além de fornecerem benefícios diretos à população do entorno do reservatório, também visaram despertar a consciência ecológica nessa população. O Programa de Educação Ambiental da UHE Lajeado (PEAL), iniciado em 1999, fomentou a educação ambiental nos municípios do entorno do reservatório com ações em Lajeado, Tocantínia, Miracema, Paraíso, Palmas, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Aliança, Miranorte e Ipueiras.

Para a execução, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) com a participação de instituições governamentais e não governamentais ligadas à questão ambiental, como o Ibama, Naturatins, Secretaria Estadual de Educação, Ministérios Públicos Federal e Estadual e ONGs, sendo conduzido pelo Instituto Ecológica. Este GT continua até hoje atuando na Comissão Estadual de Educação Ambiental do Tocantins. Através do PEAL, mais de mil professores da rede de ensino do Tocantins foram capacitados em educação ambiental. 

O Programa foi concluído com a edição e distribuição de 5.000 exemplares do Almanaque do PEAL, resultado das capacitações, cursos, seminários e demais eventos realizados pelo programa. Este material tornou-se referencial para escolas e comunidades, no subsídio à elaboração de planos de aulas e fomento a outras ações, mantendo desta forma seu caráter permanente de apoio ao trabalho dos multiplicadores. 

Durante a construção da Usina e implantação dos programas ambientais, foram publicadas seis edições do Jornal Vertedouro do PEAL, com distribuição de aproximadamente 15.000 exemplares, divulgando as ações desenvolvidas na área ambiental e o andamento das obras da Usina. O Jornal foi distribuído nas escolas, o que estendeu o alcance às comunidades do entorno do lago.

Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos

Com a finalidade de prevenir a ocorrência de acidentes provocados por animais peçonhentos deslocados das influenciadas pelo enchimento do reservatório, a Investco, em parceira com a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) e o Instituto Butantã, de São Paulo, desenvolveu campanhas preventivas junto às populações das regiões próximas ao lago. Além disso, equipes de resgate e técnicos da SESAU foram capacitados para prestar socorro diante de possíveis acidentes. Este programa foi concluído.

Aquisições de Áreas Rurais e Urbanas

O objetivo deste programa foi a aquisição das áreas rurais e urbanas a serem alagadas pelo reservatório, bem como aquelas suscetíveis a inundações em eventuais cheias; Áreas de Preservação Ambiental; e áreas para a implantação da Usina e reassentamentos. Para isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dentro de sua competência legal e em função da concessão cedida à Investco, declarou como utilidade pública as áreas necessárias para a implementação do empreendimento. 

Durante todo o processo de aquisição, a Investco procurou esgotar todas as formas de negociação com os proprietários, de forma a evitar prejuízos para ambas as partes. O processo de aquisição foi promovido nos municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado, Miracema do Tocantins, Ipueiras e Brejinho de Nazaré. 

Os processos de negociação foram antecedidos por esclarecimentos aos proprietários, cadastro socioeconômico, levantamento topográfico e avaliação patrimonial das propriedades e benfeitorias, de forma a definir os termos da negociação. O processo foi desenvolvido desde o início da implantação do empreendimento, em 1998, e se consolidou no início do enchimento do reservatório, no final de 2001. 

Desde a implantação da Usina, a Investco promove a complementação das atividades de regularização fundiária das áreas adquiridas. 

Ainda que fosse esperado um grande número de desapropriações, considerando o histórico de empreendimentos similares, a Investco optou por um amplo processo de negociação. Por isso, das mais de 4000 propriedades adquiridas, foram impetrados apenas 162 processos de desapropriação, estando até fevereiro de 2013, 108 processos em curso.

Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Viária, Elétrica e Sanitária

Status: obras concluídas e monitoramento em andamento 

Este programa promoveu a recomposição e melhoria da infraestrutura viária, elétrica e sanitária das áreas de influência do reservatório. Para isso, foram construídas estradas e realizadas obras de saneamento, transmissão e distribuição de energia elétrica. 

Várias obras complementares também foram executadas, principalmente relacionadas à infraestrutura viária, de forma a garantir o acesso às regiões isoladas, bem como obras de proteção de aterros de estradas, necessárias em decorrência de efeitos erosivos.

Por meio de um convênio com a Saneatins, foram implantados 24 km de rede de esgoto, 9 estações elevatórias e demais obras de saneamento em Porto Nacional. Em parceria com a Celtins, foram promovidas adequações e remanejamentos em diversas redes e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Estradas e pontes foram construídas em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Estado – por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins). 

As ações previstas no Programa já foram concluídas, mas está sendo feito o monitoramento dos aterros da ponte Don Alano, em Porto Nacional, e da ponte sobre o ribeirão Água Suja, entre Palmas e Porto Nacional, na TO-050, com fiscalização da Investco, Dertins e Naturatins. Os trabalhos tem o objetivo de garantir a integridade das instalações.

Recomposição e Melhoria da Infra-Estrutura Social

Status: concluído 

O objetivo deste programa foi promover a reposição dos equipamentos institucionais existentes na área de inundação, como escolas e postos de saúde, permitindo a continuidade na prestação de serviços à comunidade. A construção de equipamentos públicos proporcionou conforto e segurança aos municípios do entorno da Usina. Foram construídas escolas, centros comunitários, postos de saúde, postos policiais, entre outras obras distribuídas em várias cidades. 

As ações previstas neste programa foram concluídas e as benfeitorias implantadas estão em uso pelas instituições pertinentes.

​​Reurbanização da Faixa Costeira de Porto Nacional

Este programa teve como objetivo adequar o traçado urbanístico e a infraestrutura da faixa costeira de Porto Nacional ao reservatório. Para isso, os imóveis localizados nas áreas afetadas foram desocupados e inutilizados. A reurbanização melhorou as condições físicas e funcionais desta área da cidade, garantindo conforto e segurança para a população. 

As áreas urbanas compreendidas na Faixa de Segurança foram utilizadas para uso comunitário e preservação ambiental. O projeto levou em conta as diretrizes da estrutura urbana existente, considerando valores da organização espacial e as normas municipais referentes ao uso do solo. 

A infraestrutura viária foi adaptada e complementada para ajustar-se às novas necessidades. As vias circulatórias, como a Av. Joaquim Aires e Av. do Contorno foram reconstruídas parcialmente e executadas duas novas pontes sobre o córrego São João. 

O projeto também preservou a hierarquia do centro histórico e considerou como diretriz fundamental a relação entre a cidade e o rio, utilizando o setor reurbanizado como elemento de integração da comunidade com a natureza, criando espaços para atividades de lazer, esporte e cultura. 

As ações relativas à reurbanização da faixa costeira de Porto Nacional estão concluídas. Todas as obras implantadas estão sendo utilizadas pela população de Porto Nacional e sua manutenção é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. 

A Investco tem ainda como prioridade promover a regularização fundiária da área de implantação da Av. Beira Rio e repassar seu domínio ao município de Porto Nacional. Desde outubro de 2006, são promovidas reuniões com o poder municipal para agilizar o processo de regularização fundiária da área da Av. Beira Rio e pelas propriedades remanescentes adquiridas pela Investco no local.

Plano de Reurbanização de Lajeado e Miracema do Tocantins

Status: concluído 

O objetivo deste programa foi a elaboração, a partir levantamentos junto aos municípios de Lajeado e Miracema, de planos de ordenamento territorial para os dois municípios. Para isso, foram levados em consideração a localização da barragem, os acessos, o alojamento dos operários durante a construção, o traçado da cidade, a necessidade de expansão de áreas de lazer, a adequação dos acessos viários, o sistema de transporte coletivo, os serviços de segurança e iluminação pública, entre outros. O trabalho realizado tomou como base o diagnóstico ambiental do território e do planejamento urbano realizado pela Unitins, atual UFT. 

Os Planos de Reurbanização foram desenvolvidos seguindo procedimentos participativos junto com as Prefeituras Municipais, Secretarias Estaduais competentes, organizações locais e ONGs. Houve também a participação de uma equipe multidisciplinar da então Unitins, composta por arquitetos urbanistas, engenheiro civil, engenheiro agrônomo, sociólogo e antropólogo, todos com conhecimento da realidade do Estado do Tocantins. Os recursos para a implantação dessas atividades foram repassados pela Investco à Unitins, através de convênio, e as ações foram concluídas.

Adequação dos Serviços Públicos Durante a Construção

Status: Concluído 

Nos municípios que receberam trabalhadores para a construção da Usina, a Investco implementou ações voltadas à educação, saúde, segurança e saneamento, desenvolvidas a partir de recomendações baseadas em situações similares já monitoradas em empreendimentos hidrelétricos similares. 

Para isso, foram realizados estudos dos municípios de Palmas, Miracema do Tocantins, Lajeado, Miranorte e Tocantínia, levando-se em conta a infraestrutura em saúde, educação e saneamento existente em cada local, bem como a população anterior ao início da obra e a estimativa da população atraída pelo empreendimento. As adequações propostas foram apresentadas, implantadas nos municípios e já foram concluídas. 

As ações incluíram repasses financeiros, compra de ambulância, compra de caminhão, trator, construções, reformas e ampliações de postos de saúde, delegacia, hospital, escola e elaboração de projeto de aterro sanitário, entre outras. 

Um destaque foi a ampliação do Hospital de Miracema, do Posto de Saúde de Lajeado e a construção da de Triagem e Compostagem (UTC) de Lajeado, cujo projeto e capacitação dos operadores foi feito por técnicos da Universidade de Viçosa, de Minas Gerais. A obra serve de referência para os municípios interessados e dispõe de equipamentos modernos, como esteira de triagem, triturador, peneira rotativa, prensa hidráulica para compactar os produtos recicláveis. Há ainda um pátio de compostagem para processamento do lixo orgânico e produção de adubo e área para aterramento do material inerte.

​​Adequação das Atividades Econômicas

Status: concluído 

Este programa permitiu a recomposição das atividades comerciais em geral, com destaque ao setor de extração de areia, seixo, argila e as atividades industriais de produção de cerâmica, especialmente telhas e tijolos. Para isso, a Investco destinou recursos para a avaliação das jazidas existentes e para pesquisa de jazidas fora da área do reservatório, bem como de jazidas subaquáticas. 

Foram cadastrados os estabelecimentos urbanos e rurais das áreas direta e indiretamente afetadas pelo empreendimento e definidos os tratamentos a serem efetivados. Foi ainda realizado um levantamento junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e municípios, sobre os direitos dos produtores nas áreas diretamente afetadas. Para isso, foi feita a avaliação dos bens afetados e oferecida a negociação segundo a opção de cada interessado. 

Grande parte dos tratamentos negociados foram indenizações referentes às jazidas que foram inundadas. Na Região de Palmas, foi disponibilizada uma área e implantado um canal no lago, para servir de porto de areia para oito dragueiros explorarem as jazidas subaquáticas, de onde o minério é retirado e comercializado para uso na construção civil.

Recomposição e Ampliação das Áreas de Turismo e Lazer

Status: concluído 

O principal objetivo deste programa foi recompor e ampliar as potencialidades do setor de turismo e lazer, levando-se em conta a existência dos bancos de areia que formavam praias sazonais em Palmas e Porto Nacional, e eram exploradas turisticamente pelos municípios nos meses de junho a agosto. A implantação de praias permanentes nos dois municípios criou condições para ampliação do potencial turístico, agora com suas margens banhadas pelo lago da Usina. As praias foram concebidas e construídas com toda a infraestrutura necessária para possibilitar qualidade de vida e bem-estar da população. 

As novas Praias da Graciosa e de Porto Real têm as condições necessárias para a prática de atividades recreativas, shows e esportes durante todo o ano. O lago também proporcionou condições para a implantação de novas praias, por iniciativa pública, como a do Prata, ARNOS, Buritis e Caju, em Palmas, prainha do Cartódromo, em Porto Nacional. Além disso, foram criadas uma praia em Ipueiras e outra em Brejinho de Nazaré, sendo os locais escolhidos pelo municípios e os projetos executivos implantados pela Investco. 

As praias criadas se tornaram um ambiente ideal para a realização de esportes aquáticos como a natação, canoagem, vela e triatlhon, entre outros. Além disso, na faixa de areia das praias, foi possibilitada a prática de outros esportes, como vôlei de praia, futevôlei e futebol de areia. 

Neste programa, foram implantados subprogramas. Um deles, em parceria com a Fundação Cultural do Estado, tratou do Resgate do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Porto Nacional. Outro subprograma foi consolidado com a reforma do Seminário São José e restauração da Igreja Nossa Senhora das Mercês, em Porto Nacional, a construção da sede da Agência de Meio Ambiente e Turismo (AMATUR), em Palmas, obra de arquitetura peculiar e com características regionais e a total remodelação do Balneário Ilha Verde, local de lazer das famílias e turistas de Lajeado.

Relocação e Remanejamento da População Urbana

Status: concluído 

Para garantir o tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas urbanas no entorno do reservatório, a Investco implementou um amplo programa direcionado às famílias impactadas. O programa envolveu a realização do cadastro socioeconômico, a discussão e as negociações, centradas nas em diversas opções de tratamento. O PBA teve participação direta do Naturatins, Ibama, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As opções disponibilizadas foram a indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e autorrelocação. 

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, em que a participação as famílias participaram da escolha dos locais dos povoados. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infraestruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas em diferentes modelos, com 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada. 

Foram reassentadas e relocadas 535 famílias para 10 áreas de reassentamentos coletivos nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Ipueiras, Brejinho de Nazaré e Lajeado. Estas famílias receberam, além de assistência social, mudas de árvores frutíferas, ferramentas e cursos de capacitação nas mais variadas modalidades com demanda de mercado, bem como o fornecimento de cestas básicas na fase de adaptação às novas condições socioambientais. Além disto, foram promovidas ações voltadas à assistência específica aos idosos. Todas estas atividades com o objetivo de dar a estas populações condições dignas de se sustentar.

Muitas famílias chegaram a receber mais de um tipo de tratamento, pois possuíam mais de um terreno. Assim, as 1.767 famílias receberam 2.394 tratamentos.

Remanejamento da População Rural

Status: em andamento 

Para garantir o tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas rurais ao redor do reservatório, a Investco implementou um amplo programa direcionado às famílias impactadas, que envolveu a realização do cadastro socioeconômico, a discussão e implementação das negociações, centradas nas opções de tratamento possíveis. O programa contou com a participação direta do Naturatins, Ibama, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As opções disponibilizadas foram a indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e autorrelocação. 

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, em que a participação as famílias participaram da escolha dos locais dos povoados. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infraestruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas em diferentes modelos, com 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada ou de poço. Em anexo, foram construídos um paiol e uma cozinha caipira com forno a lenha.

Foram reassentadas 363 famílias em 12 áreas nos municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Ipueiras e Brejinho de Nazaré. Estas famílias receberam assistência técnica especializada, voltada especialmente à agricultura familiar, promovida inicialmente pelo Ruraltins e pela Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (COOPTER) e Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (ADEPRATO). Essas pessoas foram capacitadas a fazer o preparo de suas terras. Para isso, foram ainda disponibilizados pela Investco os insumos agrícolas, como adubo e calcário, a implantação de terraços, mudas de árvores frutíferas e a disponibilização de ferramentas. Além dos diversos cursos de capacitação nas mais variadas modalidades com demanda de mercado, a Investco providenciou o fornecimento de cestas básicas durante a fase de adaptação às novas condições socioambientais. Também foram promovidas ações voltadas à busca de linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) e assistência específica aos idosos, com atividades voltadas a dar a estas pessoas condições dignas de se sustentar. 

Muitas famílias chegaram a receber mais de um tipo de tratamento, pois possuíam mais de um terreno. Assim, as 2.234 famílias receberam 2.627 tratamentos. 

As ações de responsabilidade da Investco determinadas no programa foram readequadas com a conclusão dos processos participativos de consolidação do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR). Porém, em consideração a novas alterações na legislação, a regularização fundiária de alguns imóveis está sendo readequada, de forma a atender às leis atuais.

Programa de Saúde Pública

Status: concluído 

Este programa garantiu condições de saúde à comunidade local e à população atraída pela construção da Usina. Para efetivá-lo, a Investco firmou convênios com os municípios da área de influência e garantiu reforço financeiro a programas municipais e estaduais de atenção básica à saúde e vigilância sanitária. Os municípios conveniados foram: Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Tocantínia, Palmas e Porto Nacional.

Monitoramento dos Remanejamentos Populacionais

Status: concluído 

Este programa é executado pela equipe multidisciplinar do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) e tem o objetivo de monitorar as famílias reassentadas nas áreas urbanas e rurais para avaliar a evolução da qualidade de vida destas pessoas. A equipe é formada por profissionais de economia, agronomia, administração, pedagogia, sociologia e serviço social, contando com uma coordenação geral e participação de estudantes universitários. 

Foram realizadas campanhas semestrais e gerados relatórios técnicos e científicos, utilizados em prol dos reassentados, para que fosse corrigidas eventuais falhas no processo de implantação dos programas. Esses relatórios foram enviados aos órgãos licenciadores e às empresas ligadas à assistência técnica dos reassentamentos. O monitoramento se estendeu até o final de 2006, e foi concluído com a emissão do relatório final de monitoramento.

Resgate Arqueológico

Status: concluído 

A Investco promoveu o resgate arqueológico de sítios arqueológicos da área de influência do reservatório. O programa durou seis anos, entre 1998 a 2003, e cadastrou mais de 300 sítios, sendo definidos como líticos, cerâmicos, abrigos, históricos e gravuras rupestres. 

Em decorrência destas atividades, já foram produzidos vários trabalhos de pós-graduação com temas relacionados aos resgates, o que, além de contribuir para o aprofundamento acadêmico dos estudantes e das universidades envolvidas, traz ganhos qualitativos ao programa.

O acervo coletado durante todo o período do projeto ficou sob a guarda provisória do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE - USP), instituição executora dos trabalhos de resgate, e retornou ao Estado do Tocantins, sob a guarda do Núcleo de Estudos Arqueológicos (NUTA), da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), instalado em Porto Nacional, onde atualmente o material se encontra a disposição de estudantes e pesquisadores. A benfeitoria, os equipamentos e móveis para tratar e acomodar o material resgatado foram implantados com recursos disponibilizados pela Investco.

Programa para a Comunidade Indígena Xerente

Status: concluído 

As ações referentes a este programa, originalmente previstas até 2002, e denominadas Ações de Articulação Institucional, Ações para Proteção da Terra e Comunidade Indígena e Ações Compensatórias foram integralmente implementadas e desenvolvidas pela Investco, em conjunto com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O Procambix foi regido por um Conselho Gestor, composto por representantes da comunidade indígena, Funai, Investco, Ministério Público Federal, Naturatins, Ibama e pela ONG OPAN, sendo a Funai a responsável pela execução das ações. 

A execução das Ações Imediatas, ou seja, a elaboração do Diagnóstico Etnoambiental esteve a cargo da ONG OPAN e do Grupo de Estudos da Região Amazônica (GERA), entidades selecionadas e indicadas pela FunaiI. O resultado deste trabalho permitiu à Funai a elaboração do Programa de Compensação Ambiental Xerente (Procambix), apresentado à Investco para que fosse assumido em cumprimento às Ações de Médio Prazo. 

Este novo programa, assumido pela Investco, acatando as solicitações dos órgãos fiscalizadores e da Funai, teve a duração de oito anos (2002 a dezembro de 2009) e foi formalizado por meio de de convênio e Termo de Compromisso assinado entre a Funai e a Investco, com a anuência do Ministério Público Federal.

O Procambix foi realizado por meio de repasse financeiro para a realização de atividades que promovem o desenvolvimento sustentável, a preservação da cultura e a promoção da saúde das comunidades das aldeias Xerente.

No Procambix, são os próprios indígenas que definem as estratégias de aplicação dos recursos. Entre as ações realizadas pelo programa, estão a capacitação dos professores indígenas; a elaboração de manual da língua Xerente/Português; construção de três enfermarias na área Xerente, reforma de duas enfermarias já existentes e compra de equipamentos para cinco enfermarias. 

Foram realizadas quatro etapas do diagnóstico etnoambiental e elaborado um vídeo sobre os índios Xerente. Graças ao Zoneamento socioecológico de seu território foi possível implantar três viveiros de mudas para recuperação de áreas degradadas, a casa de farinha, tanques para criação de peixes, um aviário, e local para criação de gado, além da diversificação das culturas agrícolas cultivadas.

Plano de Divulgação e Informação

Status: concluído 

Este programa divulgou as informações sobre a implantação da Usina e a formação do seu reservatório para as populações das áreas rurais e urbanas, associações comunitárias, organizações não governamentais e entidades de defesa da sociedade civil sob a influência do reservatório. 

Foram apresentados os planos e informações em todas as sedes dos municípios de influência da Usina e nos núcleos urbanos de Lajeadinho, Vila Canela, Vila Graciosa e Pinheirópolis. Em uma das etapas, foi exposto o cronograma de implantação das obras e do enchimento do reservatório, e explicada a importância do empreendimento no cenário nacional e estadual. 

Entre as ações realizadas pelo programa estiveram a distribuição de cartilhas orientando as famílias remanejadas sobre a utilização adequada das suas propriedades, divulgação do cronograma de negociações e divulgação das etapas do enchimento do reservatório, o que deixou a comunidade a par dos reflexos da formação do lago, da evolução da obra e dos procedimentos socioambientais a serem implementados. Este programa foi concluído e complementado pelo Programa de Educação Ambiental (PEAL).

Relocação do Aterro Sanitário de Palmas

Status: concluído 

O objetivo deste programa foi promover o confinamento do aterro sanitário de Palmas, e os trabalhos de identificação, pesquisa e projeto de uma nova área para implementação, pelo município de Palmas, de um novo aterro sanitário. 

As obras de confinamento foram concluídas antes do enchimento do reservatório e o município de Palmas implantou o novo aterro sanitário, que está em operação desde 2001. Em março de 2012, foi celebrado termo de compromisso entre a Investco e o município de Palmas, em que o município recebeu o aterro sanitário encerrado e reconheceu a Investco isenta de novas responsabilidades sobre a área do aterro. 

Também foram realizados serviços complementares no antigo aterro sanitário de forma a possibilitar melhor escoamento e drenagem de águas pluviais. A necessidade de tais serviços foi verificada após as estações chuvosas subsequentes à conclusão dos serviços de confinamento, e os serviços foram constituídos de terraceamento e plantio de vegetação para a proteção da área.

Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Status: concluído 

As obras de construção da Usina exigiram a remoção de terras e rochas no interior do canteiro de obras e em áreas de empréstimo. Com o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) foram implantadas ações de controle no canteiro de obras, no acampamento, nas áreas de empréstimo de jazidas de areia e rocha e nas áreas de descarte de material inerte da Usina. 

O Plano de Revegetação do Canteiro de Obras foi elaborado e aprovado pelos órgãos licenciadores, e sua execução ocorreu a medida que as instalações do local foram desativadas. O serviço de revegetação obedeceu aos procedimentos operacionais, como reafeiçoamento do terreno, colocação de terra orgânica, combate às formigas e cupins, abertura e preparo das covas, calagem, plantio das mudas, hidrossemeadura de gramíneas, adubação de cobertura, manutenção das mudas, entre outras. O programa foi concluído.

Remanejamento da População de Lajeadinho e da População Rural

Status: em andamento 

Para garantir um tratamento adequado aos proprietários e moradores das áreas do entorno do reservatório, a Investco implementou um programa direcionado às famílias, realizando cadastro socioeconômico, discussão e implementação das negociações, centradas nas opções de tratamento possíveis. O programa teve participação direta do Ibama, Naturatins, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, representantes dos impactados e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As opções disponibilizadas foram: indenização, permuta, aluguel, reassentamento, relocação e autorrelocação. 

A ação mais destacada foi aquela que envolveu os reassentamentos, em que a participação as famílias participaram da escolha dos locais dos povoados. Os reassentamentos foram implantados observando a reposição dos serviços e infraestruturas existentes nas áreas de origem. As residências, todas rebocadas, foram construídas em diferentes modelos, com 2 a 4 quartos, conforme a composição familiar ou tamanho da residência na área de origem. As edificações dispõem de energia elétrica, fossas sépticas, sumidouros e água encanada.

Este programa focou exclusivamente o povoado de Lajeadinho, em Miracema, e algumas famílias residentes no entorno, próximas à área de construção e canteiro de obras e foi o primeiro programa de remanejamento implementado. O Programa propôs a relocação coletiva do povoado de Lajeadinho e deixou em aberto a possibilidade para o remanejamento para área urbana, bem como indenização em moeda corrente. Houve uma grande adesão pela relocação em área urbana. 

Entre as ações realizadas neste PBA, estão o reassentamento de 22 famílias para a área urbana de Miracema, de uma família na área urbana de Lajeado e de duas famílias no reassentamento Rural Canto da Serra de Lajeado. Foi também promovida a indenização de 35 propriedades nos municípios de Miracema e Lajeado, localizadas nas proximidades do antigo povoado, no entorno do canteiro de obras. Além disso, foi feita a transferência dos móveis das famílias reassentadas para as novas residencias. Foram também realizadas capacitações e fornecimento de insumos agrícolas para as famílias relocadas. 

As ações definidas no programa foram concluídas no prazo estabelecido, entretanto, no decorrer da implantação do programa, foi verificado o interesse de algumas famílias na exploração agrícola em área rural.

Dessa forma, a Investco cedeu em comodato às famílias que interessadas, uma área de sua propriedade, conhecida como Mearim, junto ao reassentamento rural de Mundo Novo, cujo domínio está sendo repassado em definitivo aos interessados

Atend. Médico, Sanitário e Educação em Saúde para a População do Canteiro

Status: concluído


Este programa garantiu condições de saúde e atendimento médico à população diretamente vinculada à construção da Usina. 

No período de construção da obra, os funcionários tiveram à disposição uma equipe de saúde do trabalho formada por dois médicos, uma equipe de apoio, um sanitarista e um assistente social. Foram também promovidos treinamentos de multiplicadores sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), realizada uma parceria com o Hemocentro do Tocantins para captação de doadores de sangue e implantado o Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO). As ações deste programa estão concluídas.
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​​Especificações Ambientais de Construção

O objetivo deste programa foi promover um ambiente com condições de trabalho adequadas e de qualidade durante a construção da Usina. 

Isso foi feito com a implantação de um Plano de Controle Ambiental e de Qualidade Total nas instalações do canteiro de obras. Além disso, foi desenvolvido o programa de Segurança e Meio Ambiente e o padrão de Normas Administrativas do Canteiro, além do Programa de Segurança no Trabalho. Outro ponto realizado foi o estímulo a prática de esporte, com a realização de campeonatos de futebol e vôlei, entre outros esportes. As ações deste programa estão concluídas.

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