Código de Ética

Âmbito de aplicação

O Código de Ética agora publicado busca orientar as ações da EDP Energias do Brasil S.A. e de suas Controladas (“EDP”), cujo âmbito de aplicação considera os seguintes agentes no seu relacionamento interno e externo:

Colaboradores: todas as pessoas que participam nas atividades da Energias do Brasil, podendo ser administradores, empregados, prestadores de serviços e consultores.

Clientes: pessoas físicas ou jurídicas a quem a Energias do Brasil fornece o seu produto ou presta os seus serviços.

Fornecedores e parceiros: todos os participantes da cadeia de suprimentos da Energias do Brasil, tais como fornecedores de energia, materiais, equipamentos e serviços que compõem os processos de negócios do Grupo.

Sociedade e Comunidades Atendidas: organizações, instituições e entidades da sociedade civil representativas da cidadania, dos clientes, de segmentos empresariais, órgãos de comunicação, institutos de pesquisa, organizações de promoção e desenvolvimento social.

Governo: instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, órgãos reguladores, comissões parlamentares, órgãos de defesa do consumidor e de proteção ao meio ambiente.
 
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Legislação

1.1 Cumprimento da Legislação​​

A EDP e todos os seus colaboradores comprometem-se a garantir em todas as suas atividades o total cumprimento à legislação nacional e internacional vigente nas regiões onde operam, em todas as suas áreas de abrangência. Os colaboradores nunca deverão executar, em nome da EDP, qualquer ação que viole as legislações e os regulamentos aplicáveis à sua atividade.


1.1.2 A EDP deve prestar às autoridades de supervisão, regulação e fiscalização toda a colaboração necessária, atendendo as solicitações que lhe forem dirigidas e não adotando qualquer comportamento que possa impedir o exercício de supervisão pelas autoridades reguladoras.

1.1.3 A EDP manterá atitude de total transparência e colaboração, extensiva a todos os níveis da organização, quando no atendimento aos órgãos reguladores e fiscalizadores inerentes às suas atividades (ex.: Auditores Externos, Asneel), produzindo de forma completa, legítima, correta, oportuna e compreensível os relatórios e documentos a serem apresentados.
 
1.2 Ética

1.2.1 A EDP garante a disponibilização do Código de Ética a todos os colaboradores.

1.2.2 Este Código será utilizado pela EDP como um instrumento para a resolução de questões éticas e está alinhado com as práticas legais existentes em todas as regiões onde opera.

Conduta no ambiente de trabalho

2.1 Transparência, honestidade e integridade

2.1.1 A EDP e todos os seus colaboradores pautarão a sua atuação pelos mais elevados padrões de integridade, lealdade, honestidade e transparência, incluindo tratamento ético em conflito de interesses de relacionamento pessoal ou profissional.
 
2.1.2 Os colaboradores cumprirão as suas obrigações de forma profissional, responsável e zelosa, buscando sempre a excelência de desempenho.
 
2.1.3 A EDP e todos os seus colaboradores aceitam explicar com total transparência as suas decisões e comportamentos profissionais, sempre que forem solicitados.
 
2.1.4 A EDP, na figura de seus colaboradores, dedicará especial atenção à sua conduta e a uma postura ética, de tal forma que inspire a confiança e se torne um exemplo a ser seguido pelos demais colaboradores na defesa dos princípios e dos interesses da empresa.
 
2.1.5 Os colaboradores comprometem-se a não exercer qualquer atividade profissional externa que interfira no desempenho das suas atribuições dentro da empresa.
 
2.1.6 Os colaboradores não poderão desenvolver atividades profissionais particulares durante a jornada de trabalho.
 
2.1.7 Os colaboradores informarão o seu impedimento diante de eventuais transações comerciais com empresas participantes cujos proprietários, sócios e/ou representantes tenham relacionamento pessoal com o próprio colaborador ou com seu núcleo familiar.
 
2.1.8 Os colaboradores devem buscar orientação junto ao seu gerente sobre qualquer comportamento que esteja em conflito com este Código de Ética.
 
2.1.9 Os colaboradores devem assegurar a confidencialidade e a não divulgação de informações não autorizadas da empresa, seus clientes ou fornecedores, exceto quando aprovadas em instância superior ou requeridas pelos órgãos fiscalizadores, reguladores e legais.
 
2.1.10 Os colaboradores deverão utilizar todo e qualquer recurso de informática (hardware, software, sistemas aplicativos, correio eletrônico, internet e rede LAN) para uso exclusivamente profissional.
 
Estes recursos não deverão ser utilizados para o envio de mensagens ou acesso a informações de caráter discriminatório, ilegal ou que não estejam alinhadas com os princípios de conduta e ética apresentados neste Código de Ética.
 
2.1.11 Todas as informações enviadas ou recebidas pelos colaboradores por correio eletrônico que estejam diretamente relacionadas com atividades e negócios do Grupo são de propriedade da EDP, cabendo somente a ela o direito de utilização e divulgação.
 
2.1.12 Os colaboradores não utilizarão para fins particulares ou repasse a terceiros tecnologias, metodologias, know-how e outras informações de propriedade ou de direito da EDP, de seus clientes ou fornecedores.
 
2.1.13 Os colaboradores devem evitar qualquer ação que, direta ou indiretamente, tenha influência fraudulenta, coercitiva, manipuladora ou enganosa para com os órgãos reguladores e fiscalizadores, com o propósito de gerar informações distorcidas sobre a EDP.
 
2.1.14 Os colaboradores deverão observar uma conduta íntegra sempre que estiverem representando a empresa em viagens, congressos, feiras ou eventos equivalentes.
 
2.2 Ambiente de Trabalho
 
2.2.1 A EDP valoriza as relações e o potencial humano, tratando a todos com respeito, dignidade e justiça, preservando um ambiente sadio, livre de ameaças, atos de violência e intimidação física e moral.
 
2.2.2 A EDP observa a legislação vigente em todos os seus aspectos e busca a melhoria contínua na análise e implementação de soluções que possam contribuir para a qualidade do ambiente de trabalho.
 
2.2.3 A segurança, saúde e o bem-estar dos colaboradores é uma prioridade para a EDP.
 
Todos os colaboradores deverão conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde ocupacional, bem como reportar quaisquer não conformidades verificadas.
 
2.2.4 A EDP disponibiliza os recursos necessários para a manutenção e melhoria contínua da gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.
 
2.3 Desenvolvimento do capital humano
 
2.3.1 A EDP reconhece o valor de cada colaborador e propicia acesso às oportunidades de desenvolvimento profissional, segundo as características, competências e contribuições de cada um. A EDP não permite que nenhuma decisão que afete a carreira profissional de seus colaboradores seja baseada apenas em relacionamento pessoal.
 
2.3.2 A EDP utiliza critérios claros e definidos na distribuição de eventuais prêmios por desempenho, tendo como ponto de partida a justa avaliação.
 
2.3.3 A EDP tem como desafio constante identificar, atrair, desenvolver e manter talentos para as suas empresas.
 
2.3.4 A EDP investe no aperfeiçoamento pessoal e profissional dos seus colaboradores, incentivando-os a levarem uma vida pessoal e profissional equilibrada.

Diretos Humanos e igualdade de oportunidades

3.1 Direitos Humanos

3.1.1 A EDP considera os direitos humanos como princípios fundamentais e universais, e busca consolidar a sua prática com base neste reconhecimento.
 
3.1.2 A EDP tem na diversidade um valor essencial incorporado em todas as suas práticas.
 
​3.2 Não discriminação e igualdade de oportunidades
 
3.2.1 A EDP compromete-se a promover o respeito pela igualdade de oportunidades para com todos os seus colaboradores e potenciais colaboradores. Todas as suas práticas, políticas e procedimentos estão orientadas para impedir qualquer tipo de discriminação e o tratamento diferenciado em função de raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, estado civil, idade, necessidades especiais, orientação política ou de opiniões de outra natureza, origem étnica ou posição social, naturalidade ou associação sindical.
 
3.2.2 A EDP garante a salvaguarda da integridade moral dos seus colaboradores, assegurando o seu direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual. A EDP não tolerará e nem permitirá que se pratique ameaças ou assédio de qualquer tipo, inclusive o assédio moral, entendido como o ato de desqualificar repetidamente a autoestima, a segurança ou a imagem do colaborador, em função do vínculo hierárquico, através de gestos, palavras ou atitudes.

Integridade

4.1 Proibição de práticas de corrupção e suborno

 
4.1.1 É proibida toda a prática de corrupção, em todas as suas formas ativas e passivas, quer através de atos ou omissões, quer por via da criação e/ou manutenção de situações de favorecimento ou de situações irregulares. A EDP e seus colaboradores não pagarão e nem receberão propina.
 
4.1.2 Os colaboradores não podem aceitar ou oferecer brindes, presentes, empréstimos, diárias em hotéis, serviços pessoais ou gratificações, ainda que sob a forma de tratamento preferencial de clientes, fornecedores ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada aos negócios da empresa, que possam vir a resultar em algum tipo de obtenção de vantagem pessoal ou para terceiros, em detrimento dos interesses da Empresa.
 
4.1.3 Os colaboradores não farão indicações a clientes, ainda que por eles solicitadas, de prestadores de serviços ou fornecedores, ou de empresas que mesmo indiretamente possam estar relacionadas aos negócios da Empresa.
 
4.1.4 São de propriedade exclusiva da EDP os inventos, modelos de utilidades, desenhos industriais e obras intelectuais em geral desenvolvidos pelos colaboradores para a empresa.
 
4.1.5 A EDP e os seus colaboradores não efetuarão em nome da empresa contribuições monetárias ou de qualquer outra forma a partidos políticos, em qualquer parte do mundo.
 
4.1.6 Os colaboradores da EDP têm o compromisso de não envolver a empresa em posturas partidárias, políticas, religiosas ou sectárias de qualquer ordem.
 
4.1.7 A EDP e seus colaboradores não manterão relações comerciais com fornecedores, notadamente aqueles em que o profissional, por força de cargo ou de atividade, possa ter influência direta sobre a compra ou venda de produtos e serviços.
 
4.2 Transações no âmbito da Empresa
4.2.1 Os colaboradores não poderão divulgar a terceiros, nem tampouco se beneficiar de informações relevantes, ainda não tornadas públicas, que venham a influenciar o mercado na tomada de decisões quanto à aquisição, venda ou manutenção dos títulos e valores mobiliários das empresas da EDP.
 
4.2.2 Os colaboradores da EDP não utilizarão seu cargo, funções e influência para ter acesso a informações privilegiadas, em benefício próprio, de seus familiares ou de pessoas de seu relacionamento, em prejuízo dos negócios da empresa ou das práticas de livre concorrência.
 
4.2.3 Os colaboradores não poderão transacionar valores mobiliários das empresas da EDP, de parceiros estratégicos ou de empresas envolvidas em transações ou operações com a EDP, quando da posse de informações privilegiadas, sem divulgação pública.
 
4.2.4 Os colaboradores não participarão em negócios externos que concorram com os negócios da empresa.
 
4.3 Relações com acionistas
 
4.3.1 É objetivo fundamental para a EDP a criação de valor para os acionistas, por meio da excelência do desempenho profissional, econômico, de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável.
 
4.3.2 A EDP compromete-se a respeitar o princípio de igualdade de tratamento aos seus acionistas, assegurando a todos a disponibilização em tempo hábil das informações necessárias para a tomada de decisões, de forma correta e transparente.
 
4.3.3 Na informação prestada aos acionistas, individualmente ou na sua generalidade, a EDP proporcionará elementos qualitativos e quantitativos, identificadores dos riscos econômicos, financeiros, sociais, ambientais e de sustentabilidade, comprometendo-se ainda com a defesa e aplicação de medidas adequadas à eliminação ou mitigação dos riscos envolvidos.
 
4.3.4 A EDP possui mecanismos e regras de transparência, isenção e objetividade adequados para atender aos interesses de acionistas individuais ou de grupos de acionistas.

Relações com clientes, fornecedores, meio ambiente e comunidade

5.1 Clientes

 
5.1.1 A EDP e seus colaboradores atenderão ao Cliente pautados no respeito aos seus direitos, eficiência e na missão, visão e valores da Empresa.
 
5.1.2 A EDP e seus colaboradores prestarão informações de forma clara, rápida e precisa, com igualdade de tratamento e sem distinções.
 
5.1.3 A EDP e seus colaboradores buscarão a satisfação e superação das expectativas de seu Cliente, bem como a constante melhoria na qualidade e desempenho de seus serviços por meio de um atendimento cortês e eficaz.
 
5.1.4 Todas as questões levantadas pelos clientes serão objeto de análise e resposta da EDP em prazo compatível com suas expectativas e necessidades.
 
5.2 Fornecedores

5.2.1 A EDP negocia apenas com fornecedores que obedeçam à legislação trabalhista e ambiental do país, que não explorem direta ou indiretamente mão-de-obra infantil ou escrava e, preferencialmente, com aqueles que se comprometam com as práticas de responsabilidade social em sua cadeia produtiva.
 
5.2.2 A EDP promove junto aos seus fornecedores a observância das normas, práticas de segurança e legislação trabalhista em vigor.
 
5.2.3 A EDP compromete-se a selecionar e contratar seus fornecedores baseados em critérios técnicos, profissionais e éticos, conduzidos por meio de processos pré-determinados que impossibilitem a decisão de favorecer interesses pessoais, amigos ou parentes, assegurando à Empresa e à sua clientela a melhor relação custo-benefício.
 
5.2.4 A EDP compromete-se a monitorar a conduta ética dos seus fornecedores e a adotar medidas julgadas aplicáveis quando necessárias.
 
5.3 Meio ambiente e sustentabilidade

5.3.1 A EDP desenvolve suas atividades na área energética, respeitando o meio ambiente, as comunidades em que atua e cumprindo a legislação ambiental.
 
5.3.2 A EDP adota práticas de gestão ambiental onde o conceito de sustentabilidade está presente no processo de tomada de decisão, avaliando o impacto das atividades da Empresa nas regiões em apreço.
 
5.3.3 A EDP utiliza aplicação de critérios ambientais em toda a cadeia de valor, controlando e mitigando eventuais impactos e promovendo, sempre que necessário, as devidas compensações.
 
5.3.4 A EDP compromete-se a expandir o uso e aplicação de materiais e equipamentos recicláveis e/ou reutilizáveis, por meio de tecnologias não nocivas ao meio ambiente.
 
5.3.5 A EDP estimula o desenvolvimento contínuo de tecnologias eficientes, visando à otimização dos recursos.
 
5.3.6 A EDP promove a utilização racional de energia elétrica entre os seus clientes, colaboradores e sociedade.
 
5.3.7 A EDP participa de iniciativas que contribuem para a preservação do meio ambiente junto às comunidades locais, iniciativa privada e autoridades governamentais.
 
5.4 Relações com a Comunidade

5.4.1 A EDP apóia políticas que promovam o desenvolvimento humano por meio de relações harmoniosas entre empresa e comunidade.
 
5.4.2 A EDP busca conhecer as necessidades da comunidade na qual a Empresa está inserida, respeitando sua integridade cultural. Colabora para a elevação de seu padrão de vida por meio de programas educativos ou ações sociais, desenvolvidos pela própria Empresa ou em parceria com instituições públicas e comunitárias, organizações não-governamentais, escolas, postos de saúde, entre outros.
 
5.4.3 A EDP apóia a participação dos colaboradores nos projetos e programas comunitários da Empresa, valorizando a figura do voluntário.
 
5.4.4 A EDP mantém canais de comunicação adequados a fim de orientar a comunidade quanto aos riscos e perigos da energia elétrica, advindos ou não de seu uso indevido, buscando a preservação de sua integridade física.​

Canais de Comunicação

6.1 Canal de Comunicação e Denúncia

 
6.1.1 Objetiva receber questionamentos relativos ao não cumprimento dos princípios do Código de Ética corporativo, oriundos de acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores, terceiros, comunidades e outras partes interessadas. É assegurado o sigilo e anonimato do manifestante, sendo todas as situações analisadas pelo Comitê de Ética da EDP. Está disponível na página da empresa na internet e na intranet, com opção de contato por correspondência.
 
Caixa Postal 19031
CEP: 04505-970
Vila Nova Conceição - São Paulo - SP
 
6.2 Canal “Fale com o Presidente”
6.2.1 Objetiva receber sugestões, críticas e dúvidas dos colaboradores das empresas do grupo, encaminhadas ao Diretor-Presidente da EDP. As demandas recebidas são diretamente respondidas pelo Diretor-Presidente e o acesso está disponível na intranet da empresa.