Perguntas Frequentes

Como funciona o ressarcimento por danos elétricos?

O que é? 

Ressarcimento efetuado ao consumidor pela ocorrência de danos elétricos causados em equipamentos instalados em unidade consumidora de baixa tensão. 

Onde solicitar? 

Na Agência Virtual da EDP, por meio do site www.agenciavirtual.edpbandeirante.com.br, no Call Center, pelo 0800 721 0123 e nas Agências de Atendimento Presencial, disponíveis em todos os municípios da área de concessão da EDP. 

Qual é o procedimento realizado pela EDP? 

As etapas para atendimento à manifestação do consumidor são: 

Solicitação: é o momento em que o consumidor informa e realiza a apresentação das informações necessárias para análise da manifestação, acerca da possível ocorrência. O consumidor tem até 90 (noventa) dias corridos, a contar da possível ocorrência do dano elétrico para se manifestar junto à EDP.

Análise: é a investigação das possíveis causas que possam ter ocasionado o(s) dano(s) elétrico(s), de forma a indicar se o ressarcimento é de responsabilidade da distribuidora. Ainda de modo a subsidiar a análise, poderá ser realizada uma verificação do(s) equipamento(s) com danos reclamados em até 10 dias corridos a partir da solicitação do ressarcimento, ou 1 dia útil se o(s) equipamento(s) for utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos; Se identificado um nexo de causa entre o dano reclamado e um evento nos sistemas de gestão de ocorrências da EDP, a distribuidora poderá solicitar ao consumidor até dois laudos e orçamentos do equipamento danificado, sem que isso represente compromisso em ressarcir. 

Resposta: é o ato formal, através do qual a distribuidora informa ao consumidor por escrito o resultado da solicitação baseada nos resultados da análise. A EDP tem até 15 dias corridos para informar o consumidor sobre o resultado da análise. O prazo acima ficará suspenso se houver pendência de responsabilidade do consumidor que impeça a conclusão da análise, como, por exemplo, a falta de apresentação de laudos e orçamentos. 

O que ocorre após a informação do resultado da análise? 

Em caso de constatação que o dano elétrico ocorreu por responsabilidade da EDP: o ressarcimento deve ser realizado em até 20 dias corridos, a contar da data em que a empresa informou o consumidor sobre o deferimento do pedido de ressarcimento. Quando comprovado que o dano elétrico não ocorreu por responsabilidade da empresa: o processo deve ser encerrado, podendo o consumidor formular reclamação junto à ouvidoria da EDP, caso discorde do parecer. 

Quais são os casos mais comuns em que a EDP fica impedida de ressarcir o consumidor? 

- Quando não há responsabilidade da distribuidora no dano elétrico. 
- Quando o consumidor providencia o conserto dos equipamentos antes da verificação por parte da empresa. 
- Quando o prazo de entrega do orçamento e/ou laudo técnico ficam suspensos por mais de 90 dias consecutivos por responsabilidade do consumidor. 
- Quando o dano elétrico é causado a equipamento(s) instalado(s) em unidades consumidoras atendidas em tensão superior a 2,3 kV. 
- Caso a data de solicitação ultrapasse 90 (noventa) dias da data da suposta ocorrência do dano elétrico. 
- Em caso de manifestações vinculadas a solicitações de danos morais, lucros cessantes e outros danos emergentes.

O que devo fazer para solicitar a ligação de energia elétrica em meu imóvel?

 

Para efetuar o pedido de ligação, dirija-se a uma de nossas Agência de Atendimento, devendo ser apresentado/informado o seguinte:

 

• Nome Completo do Solicitante;

• CPF para pessoa física (obrigatoriamente),

• Carteira de Identidade (RG) ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;

• CNPJ para pessoa jurídica (obrigatoriamente);

• Endereço da ligação;

• Endereço de correspondência;

• Telefone fixo e celular e e-mail para contato;

• Atividade da unidade consumidora (residencial, comercial, industrial ou rural);

• Croqui de localização, quando pertinente com definição do ponto de ligação;

• Número do vizinho elétrico, preferencialmente;

• Relação de carga detalhada (enumeração dos bens do local de ligação com funcionamento a partir de energia elétrica);

• Autorização da Prefeitura para a ligação em áreas de domínio público ou preservação ambiental;

• Projeto e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução do projeto, assinada pelo profissional responsável quando o padrão de entrada for montado em coluna construída pelo interessado ou quando fixado em fachada;

• Cópia da carteira do CREA do profissional responsável pela Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em virtude da condição acima;

• Guia de numeração de ruas quando exigido pela Prefeitura.
Importante:

• A construção do padrão de entrada de serviço deverá obedecer aos critérios técnicos contidos nos manuais da EDP.

• O Serviço de ligação é gratuito, porém se houver mais de uma visita à unidade consumidora devido à irregularidade técnica no padrão, será cobrado o valor do serviço de vistoria para ligação.
 

 

Meu imóvel está com a energia elétrica cortada. O que devo fazer para solicitar a religação?

Solicite a religação através do site da EDP clicando aqui ou compareça à Agência de Atendimento mais próxima ou então ligue para 0800-721-0123, munido dos seguintes dados e documentos: 

 
• Número da Instalação do imóvel a ser religado (disponível na fatura de energia) ou endereço completo;

• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do responsável interessado na religação;

• Se o imóvel teve o fornecimento cortado por falta de pagamento: apresentação do comprovante do pagamento dos débitos pendentes na Agência de Atendimento ou na execução do religamento;
• Se o imóvel teve o fornecimento cortado por irregularidade: eliminação da irregularidade apontada pela EDP;

• No caso de novo morador: efetuar a alteração de titularidade da instalação do imóvel.

Prazos de Religação:

Religação Normal Urbana: 24 horas a partir da solicitação.

Religação Normal Rural: 48 horas a partir da solicitação.

Importante:

• As solicitações de religação passam a ter seu prazo contado entre o período das 8h às 18h. As solicitações realizadas após as 18h têm o prazo contato a partir das 8h do primeiro dia útil subseqüente ao pedido de religação.

 Obs: Não é necessário ter um responsável no local para acompanhar a religação, somente o centro de medição precisa estar acessível para executar a solicitação.​

 

Em que circunstâncias posso solicitar o corte de energia elétrica?

 

​O desligamento da energia elétrica poderá ser efetuado desde que a instalação não esteja em situação de consumo irregular, clicando aqui, ou em qualquer Agência de Atendimento e também pelo telefone 0800-721-0123. Tenha em mãos os seguintes dados e documentos:
• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do responsável pelo imóvel;
• Fatura de energia e/ou endereço completo;
• Endereço para correspondência para envio da conta final (consumo registrado entre a leitura da última fatura e a data do desligamento).

 

 

Estou desocupando um imóvel. O que devo fazer para tirar o meu nome da conta de energia elétrica?

 

Solicite o pedido de desligamento, clicando aqui, comparecendo a uma das Agências de Atendimento ou ligando para o 0800-721-0123. Tenha em mãos:
 
• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do responsável pelo imóvel;
• Fatura de energia e/ou endereço completo;
• Endereço para correspondência para envio da conta final (consumo registrado entre a leitura da última fatura e a data do desligamento).
 

 

O que devo fazer para acertar o meu nome na conta de energia elétrica?

 

​Para alterações ortográficas no nome do titular da fatura de energia elétrica, alteração ou inclusão de telefone fixo, celular e e-mail faça seu acerto cadastral, ligando para 0800-721-0123. Caso deseje realizar a alteração de titularidade de sua fatura, compareça à Agência de Atendimento mais próxima. Consulte aqui os documentos necessários para apresentação.​

 

 

 

O meu endereço atual está errado na conta de energia elétrica. O que devo fazer para alterá-lo?

 

Para alteração do endereço de entrega de sua fatura, clique aqui, telefone gratuitamente para 0800-721-0123 ou apresente os seguintes documentos em qualquer Agência de Atendimento:

• Carteira de Identidade (RG) ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;

• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do responsável;

• Número da Instalação do imóvel (disponível na fatura de energia).
 
Para alteração de seu endereço elétrico (local da instalação) efetue seu acerto cadastral comparecendo à Agência de Atendimento mais próxima, com os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG) ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;

• CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do responsável;

• Documento oficial fornecido pela Prefeitura que comprove o nome correto da rua ou número do local, como o IPTU.

 

Em que circunstâncias devo solicitar uma modificação na entrada da instalação de energia elétrica?

 

As modificações na entrada de energia elétrica são efetuadas nos seguintes casos:

• Reforma da instalação elétrica (quando houver a substituição dos fios ou cabos, troca da caixa, poste, braquete, base de madeira, disjuntor, unificação da medição ou mesmo da entrada de energia elétrica);
• Acréscimo ou redução de carga;
• Solicitação de fio neutro ou acréscimo de fase.

Para solicitar a modificação na entrada de energia elétrica de sua instalação, clique aqui, consulte uma das Agências de Atendimento de nossa área de concessão ou ligue para 0800-721-0123, informando a atividade a ser exercida e tendo em mãos a seguinte documentação:

• CPF para pessoa física (preferencialmente) ou CNPJ para pessoa jurídica (obrigatoriamente);
• Endereço de correspondência;
• Telefone fixo e celular e e-mail para contato;
• Finalidade de uso da instalação;
• Relação de carga detalhada (enumeração dos bens do local de ligação com funcionamento a partir de energia elétrica);
• Autorização da Prefeitura para a ligação em áreas de domínio público ou preservação ambiental.

 

Como incluir o pagamento da minha conta de energia elétrica no Débito Automático em Conta Corrente Bancária?

 

A EDP coloca à disposição de seus clientes de baixa tensão o sistema de débito automático em conta corrente bancária, proporcionando-lhes maior comodidade e evitando a incidência de multas sobre contas de energia elétrica pagas com atraso.

Caso possua conta corrente em algum dos bancos relacionados no link abaixo, compareça diretamente a sua agência com uma fatura de energia elétrica e faça a opção sem qualquer ônus.

Alguns dos bancos conveniados também oferecem este serviço diretamente pela Agência Virtual. Clique Aqui.
 
 

• A conta de energia elétrica continuará sendo encaminhada para sua residência para fins de consulta.
 
• Para descadastrar-se do Débito Automático em Conta Corrente é necessário solicitar diretamente à agência bancária.

 

Como é feita a leitura de medidores?

 

A EDP realiza a leitura de medidores diariamente em toda a sua área de concessão, obedecendo a um calendário elaborado para todo o ano, conforme orientação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. As leituras dos medidores são efetuadas em intervalos de 27dias a 33 dias.
No caso de desligamento, a leitura é feita no ato, independente da data prevista no calendário. No impedimento do acesso para a leitura dos medidores, adota-se como valor de consumo para faturamento daquele mês a média dos valores medidos nos períodos correspondentes aos doze últimos faturamentos.
No mês seguinte, restabelecendo-se o acesso para leitura do medidor, será feito o acerto da diferença do consumo (kWh) cobrado no mês em que não foi realizada a tomada de leitura.

Calcula-se o consumo multiplicando-se a diferença entre a leitura atual e a do mês anterior, pela constante do medidor. Em caso de dúvidas sobre o seu consumo de energia elétrica solicite uma análise na Agência de Atendimento mais próxima ou ligue para 0800-721-0123.
Saiba como efetuar corretamente a leitura do seu medidor de energia elétrica clicando aqui.

 

 

 

Quais são as alíquotas de ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias que incidem sobre o fornecimento de energia elétrica?

 


A Lei Estadual nº6.374, de 1º/3/89, instituiu, no Estado de São Paulo, o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.

 
A EDP, como contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto, apenas recolhe ao Erário Estadual as quantias cobradas nas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica dos clientes. As alíquotas para efeito de cobrança do ICMS são:

 
Cliente Residencial 
 
• Isento, por tempo indeterminado, o fornecimento residencial com consumo mensal de até 90 kWh;
• 12%, em relação ao fornecimento de contas que apresentem consumo mensal entre 51 e 200 kWh;
• 25%, em relação ao fornecimento de contas que apresentem consumo mensal acima de 200 kWh.
 
Cliente de Tração Elétrica 
 
• 12%, quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.
 
Cliente Rural 
 
• Isento, nas operações com energia utilizada em propriedade rural e cooperativa de eletrificação rural, assim consideradas as que efetivamente mantenham exploração agrícola e/ou pastoril, para consumo humano e estejam inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
• 18%, para o cliente não inscrito no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
 
Demais Clientes 
 
• 18%, independentemente da faixa de consumo, exceto poder público estadual

 

Qual é o critério para cobrança de multa?

 

O pagamento da fatura de energia elétrica após a data de vencimento acarreta a cobrança de multa de 2% sobre o valor total da conta, excetuando-se os valores das eventuais multas e juros de períodos anteriores, os relativos às contribuições ou doações de interesse social e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), de acordo com a Resolução nº 414, de 09/09/2010, expedida pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Nota: A fatura deverá ser paga, mesmo após o vencimento, nos bancos, casas lotéricas eestabelecimentos conveniados. O valor referente à multa por atraso no pagamento será incluído automaticamente na fatura do mês seguinte.

 

Evite multas.

 

Como proceder quando houver oscilação do nível de tensão de energia elétrica?

 

Neste caso, identifique o horário ou o período em que ocorre a oscilação, se ela acontece constantemente e se ocorre na vizinhança. Compareça à Agência de Atendimento mais próxima ou ligue para 0800-721-0123, para a verificação do nível de tensão da rede de energia elétrica. Em caso de emergência, ligue para o mesmo número.

Nota: Caso não seja constatada a oscilação, será cobrada uma taxa de serviço específica na conta de energia elétrica do mês subsequente.

 

 

 

Como posso solicitar ressarcimento por danos em equipamentos elétricos devido a anomalias no fornecimento de energia elétrica?

 

A solicitação de Ressarcimento de Danos em Equipamentos Elétricos é aplicável aos clientes de Baixa Tensão (tensão igual ou inferior a 2,3 kV) e pode ser efetuada através do atendimento telefônico 0800-721-0123, das Agências de Atendimento e pela Internet, clicando aqui.

A solicitação deverá observar as condições previstas na Resolução Normativa - ANEEL, Nº 414, de 09 de Setembro de 2010, que condiciona ao cliente:
• O prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à EDP, devendo fornecer:
• Data e horário prováveis da ocorrência do dano;
• Informações que demonstrem que o solicitante é o titular da unidade consumidora, ou seu representante legal (titularidade na fatura de energia);
• Relato do problema apresentado pelo equipamento elétrico; e
• Descrição e característica gerais do equipamento danificado, tais como marca e modelo e nº de série.
Deferimento do Pedido de Ressarcimento:
• Somente os casos que tecnicamente se referirem à ocorrência de dano elétrico devido a anomalias no fornecimento de energia, em data e horário coincidentes conforme dados fornecidos pelo cliente.
Indeferimento do Pedido de Ressarcimento:
• Inexistência de comprovação de ocorrência de anomalias no fornecimento de energia no período de ocorrência do dano;
• Comprovação de dano causado pelo uso incorreto do (s) equipamento (s) ou por defeitos nas instalações internas da unidade consumidora;• Reparação do(s) equipamento(s), por conta e risco do consumidor, sem aguardar o término do prazo para a verificação do pedido de ressarcimento;
• Suspensão do prazo por mais de 90 (noventa) dias consecutivos devido a pendências injustificadas do consumidor, como falta de apresentação de documentos (orçamentos).
Importante:
• O cliente será informado pela EDP no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da solicitação sobre o deferimento ou não do pedido de ressarcimento.
• A seu critério, a EDP poderá realizar análises e inspeções no sistema de distribuição e vistoria nas instalações.
• Após o recebimento da solicitação a EDP tem 10 (dez) dias para realizar a vistoria no equipamento supostamente danificado, e no caso de equipamento de acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos o prazo é de 1 (um) dia útil.
• No caso de deferimento, a EDP efetuará o pagamento em moeda corrente, ficando ao cliente a opção por meio de depósito em conta corrente bancária ou cheque nominal ou ainda, providenciar o conserto ou a substituição do equipamento danificado no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, após a data da comunicação ao cliente e entrega do orçamento.
• Os aparelhos que for(em) considerado(s) como perda total, o cliente deverá proceder o agendamento junto a EDP para inspeção e retirada no local. A EDP não realizará qualquer indenização a título de danos morais, lucros cessantes ou danos emergentes.

Como posso solicitar uma remoção de poste?

 

Você deverá fornecer as seguintes informações na Agência de Atendimento mais próxima ou pelo telefone 0800-731-0123:

• Número do poste a ser removido ou outra indicação que possibilite a sua localização;

• Especificação do motivo; e

• Apresentação do croqui contendo o deslocamento pretendido.

Importante:
• Caso a remoção do poste gere custo para o cliente, a cobrança será efetuada por meio da fatura de energia elétrica após a execução do serviço, de acordo com o estabelecido no art. 102 da Resolução Normativa 414/2010

 

Que serviços são executados pela EDP e quais taxas são cobradas?

 

​• As taxas cobradas pelos serviços executados pela EDP estão fixadas pela Resolução n° 414 da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, de 09/09/2010.

Abaixo, informamos os valores dos serviços prestados pela empresa:
Taxa de Serviço​ Valor R$​ Nome da Taxa na ​Fatura
Ligação Nova B. T. Monofásico​ ​R$ 4,21 ​Serviço de Vistoria
Ligação Nova B. T. Bifásico​ ​R$ 6,03 ​Serviço de Vistoria
Ligação Nova B. T. Trifásico​ ​R$ 12,06 ​Serviço de Vistoria
Ligação Nova Média e Alta Tensão​ ​R$ 36,22 ​Serviço de Vistoria
Vistoria B. T. Monofásico​ ​R$ 4,21 ​Serviço de Vistoria
Vistoria B. T. Bifásico​ ​R$ 6,03 ​Serviço de Vistoria
Vistoria B. T. Trifásico​ ​R$ 12,06 Serviço de Vistoria
Vistoria Média e Alta Tensão​ ​R$ 36,22 ​Serviço de Vistoria
Religação B. T. Monofásico​ ​R$ 4,81 ​Serviço de Religação Normal
Religação B. T. Bifásico​ ​R$ 6,63 ​Serviço de Religação Normal
Religação B. T. Trifásico​ ​R$ 19,91 ​Serviço de Religação Normal
​Religação de Urgência B. T. Monofásico ​R$ 60,38 ​Serviço de Religação Normal
Religação de Urgência B. T. Bifásico​ ​R$ 24,14 ​Serviço de Religação Urgente
​Religação de Urgência B. T. Trifásico ​R$ 36,22 ​Serviço de Religação Urgente
​Religação de Urgência Média e Alta Tensão ​R$ 60,38 ​Serviço de Religação Urgente
Aferição de Medidor B. T. Monofásico​ ​R$ 120,75 ​Serviço de Religação Urgente
Aferição de Medidor B. T. Bifásico​ ​R$ 5,43 ​Serviço de Aferição de Medidor
Aferição de Medidor B. T. Trifásico​ ​R$ 9,05 ​Serviço de Aferição de Medidor
Aferição de Medidor Média e Alta Tensão​ ​R$ 12,06 ​Serviço de Aferição de Medidor
2a. Via de Conta B. T. Monofásico​ ​R$ 60,38 ​Serviço de Aferição de Medidor
2a. Via de Conta B. T. Bifásico​ ​R$ 1,80 ​Emissão de 2ª Via
2a. Via de Conta B. T. Trifásico​ ​R$ 1,80 ​Emissão de 2ª Via
2a. Via de Conta Média e Alta Tensão​ ​R$ 1,80 ​Emissão de 2ª Via
Verificação de Nível de Tensão B. T. Monofásico​ ​R$ 3,61 Emissão de 2ª Via
Verificação de Nível de Tensão B. T. Bifásico​ ​R$ 5,43 ​Verific. do Nível de Tensão
Verificação de Nível de Tensão B. T. Trifásico​ ​R$ 9,05 ​Verific. do Nível de Tensão
Verificação de Nível de Tensão Média e Alta Tensão​ ​R$ 10,86 ​Verific. do Nível de Tensão
Preço do Medidor Monofásico​ ​R$ 60,38 ​Verific. do Nível de Tensão
Preço do Medidor Bifásico​ ​R$ 84,05 ​Cobrança Equip. Medição
Preço do Medidor Trifásico​ ​R$ 195,74 ​Cobrança Equip. Medição
​Preço do Medidor Trifásico - Eletrônico ​R$ 234,15 ​Cobrança Equip. Medição
Inspeção Média e Alta Tensão​ ​R$ 999,10 ​Cobrança Equip. Medição
Modificação de Entrada B. T Monofásico​ ​R$ 23,12 ​Serviço de Vistoria
Modificação de Entrada B. T Bifásico​ ​R$ 4,21 ​Serviço de Vistoria
Modificação de Entrada B. T Trifásico​ ​R$ 6,03 ​Serviço de Vistoria
Modificação de Entrada M.T. / A. T.​ ​R$ 12,06 ​Serviço de Vistoria
Tarifa Postal​ ​R$ 36,22 ​Tarifa Postal
Troca Cabo Eletr. Ram.Entrada-Lig.Pr. Fios Queim.​ ​R$ 1,10 ​Troca Ramal de Ligação
Troca Cabo Subterrâneo -Lig. Prov. Cabo 64 Metros​ R$ 106,24 Troca Cabo Subterrâneo
Troca Cabo Subterrâneo -Lig. Pr.Cb. Cir.Prim.36 M.​ ​R$ 712,96 Troca Cabo Subterrâneo
Troca Cabo Subterrâneo -Lig. Pr.Cb. Cir.Prim.36 M.​ ​R$ 1.446,51 ​Troca Cabo Subterrâneo
Indenização Corte IndevIdo B.T. Monofasico​ ​R$ 9,62 Indenização Corte indevido
Indenização Corte Indevido B.T. Bifasico​ ​R$ 13,26 ​Indenização Corte indevido
Indenização Corte Indevido B.T. Trifasico​ ​R$ 120,76 ​Indenização Corte indevido
Indenização Corte Indevido MT /AT.​ ​R$ 241,50 ​Indenização Corte indevido
Remoção de Poste​ ​Variável ​Remoção de Poste
Remoção de Rede​ Variável ​Remoção de Rede
  

 

Qual o prazo para o atendimento a pedidos de religação?

As solicitações de religação podem ser efetuadas através do 0800-721-0123, pelo comparecimento a uma das Agências de Atendimento ou clicando aqui. Os pedidos passam a ter seu prazo contado entre o período das 8h às 18h. As solicitações realizadas após as 18h têm o prazo contato a partir das 8h do primeiro dia útil subsequente ao pedido de religação. Prazos de Religação: 

• Religação Normal Urbana: 24 horas a partir da solicitação. 
• Religação Normal Rural: 48 horas a partir da solicitação.

 Obs: Não é necessário ter um responsável no local para acompanhar a religação, somente o centro de medição precisa estar acessível para executar a solicitação.

Efetuei o pagamento da conta de energia elétrica em duplicidade. Como obter a restituição do meu dinheiro?

 

O valor da fatura de energia paga em duplicidade será automaticamente devolvido por meio de crédito na próxima fatura. Se o montante a ser restituído for maior que o valor cobrado pelo consumo do mês subsequente, o valor remanescente será creditado nas faturas posteriores.
Solicite o débito automático em conta.
 

 

 

O que devo fazer para solicitar a transferência de nome na conta de energia elétrica?

 
Para efetuar a alteração de titularidade, dirija-se a uma de nossas Agências de Atendimento, devendo ser apresentado o seguinte:
Pessoa Física:

• Nome Completo do Solicitante;

• CPF (original).

• Carteira de Identidade (RG); podendo ser substituído por qualquer outro documento oficial com foto;

• Faturas quitadas, se existirem;

• Contrato de locação com reconhecimento de firma; ou

• Escritura ou Compromisso de Compra e Venda registrada em cartório.

Observação:
Para solicitações formuladas por terceiros, faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Documentos originais (CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto) do procurador;

• Procuração com reconhecimento de firma em cartório;

• Cópia autenticada dos documentos do novo titular da fatura (CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto).

Pessoa Jurídica:


• Apresentação obrigatória do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), original ou cópia autenticada;

• Inscrição Estadual ou Municipal (original ou cópia autenticada);

• Fatura de energia;

• Débitos quitados;

• Contrato de locação com reconhecimento de firma; ou

• Escritura ou Compromisso de Compra e Venda registrada em cartório.

• Contrato ou estatuto e documentação que habilite o representante legal da empresa (alteração do contrato ou ata de nomeação - original ou cópia autenticada);

• O representante deverá ser identificado pela apresentação do RG e CPF (originais).

Observações:
Caso a solicitação seja efetuada por terceiros, o solicitante deverá apresentar procuração específica para esse fim reconhecida em cartório e originais dos documentos de identidade e CPF.

É importante levar a leitura de seu medidor quando solicitar a alteração de responsabilidade de sua unidade consumidora, isso evita erros no faturamento de sua conta de energia elétrica.

O que é a Tarifa Social?

 

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de energia concedido para os primeiros 220 kW/h consumidos mensalmente por clientes residenciais, classificados na subclasse baixa renda.

O benefício vale também para a ligação residencial bifásica e trifásica e será aplicado somente a uma unidade consumidora por família

Como obter o benefício da Tarifa Social que concede descontos na fatura de energia elétrica?

 

 

Para obter o benefício da Tarifa Social é necessário estar enquadrado em uma das situações abaixo:
 

 

- Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;- Clientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;- Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador da doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;- Famílias indígenas ou quilombolas.Estando em uma dessas situações, é necessário dirigir-se a uma de nossas Agências de Atendimento mais próxima com os seguintes documentos:
 
Obrigatórios:

- Nome do beneficiário;

- Número de Identificação Social (NIS, obtido na prefeitura municipal);

- CPF (Cadastro de Pessoa Física);

- Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto).

Se família indígena ou quilombola:

- Informar se a família é indígena ou quilombola,- Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);- Demais documentos obrigatórios.

Se há o recebimento de BCP:

- Benefício de Prestação Continuada:

- Informar se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BCP). Nesse caso, é preciso informar Número do Benefício (NB) ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

- Demais documentos obrigatórios.

Comparecendo a uma de nossas Agências munido dos documentos necessários, o cadastramento do benefício é imediato.

 

Quais são as faixas de descontos concedidos pela Tarifa Social?

• A Tarifa Social será calculada de modo cumulativo, da seguinte forma:

​Consumo ​Desconto
Para a parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês ​65%
Para parcela do consumo compreendida entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês​ ​40%
​Para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês ​10%
Para a parcela do consumo superior a 220 kWh/mês​ ​Sem desconto
 

As famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que possuam entre seus moradores beneficiário do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

Em quais serviços posso ser cobrado pela EDP?

Conheça os serviços cobráveis pela EDP

Ao realizar determinados serviços, a EDP deve cobrar por sua execução. Os serviços cobráveis estão descritos na Resolução Normativa ANEEL nº414/2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. 

Os valores a serem cobrados do consumidor são homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e estão definidos na Resolução Homologatória ANEEL nº 1.368/2012, com vigência de 24 de outubro de 2012 a 23 de outubro de 2013. 

Vamos conhecer os principais serviços cobráveis: 

SERVIÇOS COBRÁVEIS​

GRUPO B (Reais)

GRUPO A (Reais)

MONOFÁSICO

BIFÁSICO

TIFÁSICO

I - Vistoria de unidade consumidora

R$ 4,76

R$ 6,82

R$ 13,63

R$ 40,95

II - Aferição de medidor

R$ 6,14

R$ 10,23

R$ 13,63

R$ 68,26

III - Verificação de nível de tensão

R$ 6,14

R$ 10,23

R$ 12,28

R$ 68,26

IV - Religação normal

R$ 5,44

R$ 7,49

R$ 22,51

R$ 68,26

V - Religação de urgência

R$ 27,29

R$ 40,95

R$ 68,26

R$ 136,52

VI - Emissão de 2º Via de Fatura

R$ 2,03

R$ 2,03

R$ 2,03

R$ 4,09

VII - Emissão de 2º Via de Declaração Anual de Débitos

R$ 2,03

R$ 2,03

R$ 2,03

R$ 4,09

VIII – Disponibilização de Dados de Medição (memória de massa)

R$ 4,76

R$ 6,82

R$ 13,63

R$ 40,95

IX – Desligamento ou Religação Programada

R$ 27,29

R$ 40,95

R$ 68,26

R$ 136,52

X – Fornecimento Pulsos Potência e Sincronismo

R$ 4,76

R$ 6,82

R$ 13,63

R$ 40,95

XI – Comissionamento de Obra

R$ 14,29

R$ 20,45

R$ 40,90

R$ 122,84

XII - Remoção de Poste

Dependerão de orçamento específico

XIII - Remoção de Rede

Dependerão de orçamento específico

XIV - Visita técnica

R$ 4,76

R$ 6,82

R$ 13,63

R$ 40,95

XV - Custo Administrativo de Inspeção


R$ 78,54

R$ 117,83

R$ 196,45

R$ 2.619,06​



Conhecendo os serviços 

• I - Vistoria de unidade consumidora: verificação do padrão de entrada da unidade consumidora, antes da sua ligação, devendo a mesma estar em conformidade com os padrões técnicos e de segurança da EDP. 

A primeira vistoria não deve ser cobrada, no entanto, as demais possíveis vistorias poderão ser cobradas em caso de recorrência das irregularidades apresentadas pela distribuidora na primeira vistoria, exceto se ficar caracterizado que a empresa não informou previamente o interessado sobre todos os motivos da reprovação anterior. 

• II - Aferição de medidor: verificação do medidor na unidade consumidora ou em laboratório, solicitada pelo consumidor. Haverá a cobrança do serviço quando o equipamento estiver em ordem, e a solicitação ocorrer a pedido do consumidor. 

• III - Verificação de nível de tensão: inspeção técnica realizada até o ponto de conexão da unidade consumidora para avaliar os níveis de tensão. Poderá ser executada a cobrança quando o resultado da medição não apresentar valores nas faixas de tensão precária ou crítica. 

• IV - Religação normal: restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas na área urbana e de 48 horas na área rural. 

• V - Religação de urgência: restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de até 4 horas na área urbana e até 8 horas na área rural. 

• VI - Emissão de 2º Via de Fatura: disponibilização de emissão de todas as informações constantes na primeira via e, adicionalmente contém em destaque a expressão “segunda via”. 

• VII - Emissão de 2º Via de Declaração Anual de Débitos: disponibilização da declaração de quitação anual de débitos, conforme previsto no Art. 125 da REN 414/2010. 

• XI Comissionamento de Obra: acompanhamento e fiscalização de Obra executada por particular, antes da sua incorporação, objetivando assegurar que os componentes de rede estejam projetados, instalados e testados em conformidade com os padrões técnicos e de segurança da EDP. 

A primeira fiscalização não deverá ser cobrada, no entanto, os demais possíveis acompanhamentos poderão ser cobrados em caso de recorrência das irregularidades apresentadas pela distribuidora na primeira fiscalização, exceto se ficar caracterizado que a empresa não informou previamente o interessado sobre todos os motivos da reprovação anterior.​ 
• XII e XIII - Remoção de Poste e Remoção de Rede: procedimento para alterar a localização ou remover o poste ou a rede, quando solicitado pelo consumidor. O custo será apresentado conforme orçamento específico à solicitação. 

• XIV - Visita técnica: comparecimento de profissional da EDP na unidade consumidora para prestação de serviço determinado. Deve ser cobrada taxa pela visita técnica realizada sempre que o serviço solicitado deixar de ser realizado por responsabilidade exclusiva do consumidor. 

Importante: a taxa de vistoria técnica também poderá ser cobrada, quando os profissionais da EDP comparecerem para executar a suspensão de fornecimento por falta de pagamento na unidade consumidora, e não a realizarem por motivo de apresentação de fatura(s) paga(s) no local. 

• XV - Custo administrativo de inspeção: custo incorrido em razão de inspeção na unidade consumidora nos casos de irregularidade comprovada, ou ainda, religação da unidade consumidora à revelia da distribuidora. A cobrança se dará com a comprovação da ocorrência mediante a emissão de TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção, ou por meio de formulário próprio da distribuidora. 

NOTA: Os serviços cobráveis referentes aos Itens VIII, IX e X são exclusivamente do grupo A, e podem ser consultados com a Gestão de Grandes Clientes, através do telefone de contato 0800 723 7321. 

Conhecendo a forma de cobrança 

A cobrança dos serviços executados a pedido do consumidor será adicionada à próxima fatura de energia elétrica ou cobrada por meio de boleto bancário, dependendo do serviço, e devendo ser pagos somente em bancos, correspondentes bancários credenciados ou casas lotéricas. 

A EDP não autoriza qualquer tipo de cobrança e recebimento de valores por parte de seus colaboradores no local de execução do serviço. Denuncie essa prática e evite a ação de golpistas!