pesquisa de satisfação

Pesquisa de Satisfação

Por gentileza, avalie a sua experiência no portal EDP Brasil

outros sites

Uma empresa global
de energia, líder
em criação de valor.

EDP Brasil

Distribuição

​​​​​​​​​​​​​​​​​

Direitos e Deveres do Cliente EDP

​Todos os consumidores da área de concessão da EDP no estado de São Paulo têm os seguintes direitos e deveres a serem cumpridos e respeitados por ambas as partes:

Principais Direitos​

  • R​eceber energia elétrica em sua unidade consumidora nos padrões de tensão e de índices de continuidade estabelecidos;

  • Ser orientado sobre o uso eficiente da energia elétrica, de modo a reduzir desperdícios e a garantir a segurança na sua utilização;

  • Escolher uma entre pelo menos seis datas disponibilizadas pela distribuidora para o vencimento da fatura;

  • Receber a fatura com antecedência mínima de cinco dias úteis da data do vencimento, exceto quando se tratar de unidades consumidoras classificadas como Poder Público, Iluminação.

  • Pública e Serviço Público, cujo prazo deve ser de dez dias úteis;

  • Responder apenas por débitos relativos à fatura de energia elétrica de sua responsabilidade;

  • Ter o serviço de atendimento telefônico gratuito disponível 24 horas por dia e sete dias por semana para a solução de problemas emergenciais;

  • Ser informado de forma objetiva sobre as providências adotadas quanto às suas solicitações e reclamações, de acordo com as condições e os prazos de execução de cada situação, sempre que previstos em normas e regulamentos;

  • Ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, acrescidos de atualização monetária e juros;

  • Ser informado, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, sobre a possibilidade da suspensão de fornecimento por falta de pagamento;

  • Ter a energia elétrica religada, no caso de suspensão indevida, sem quaisquer despesas, no prazo máximo de até 4 (quatro) horas, a partir da constatação da distribuidora ou da informação do consumidor;

  • Ser informado sobre a ocorrência de interrupções programa​das, por meio de jornais, revistas, rádio, televisão ou outro meio de comunicação, com antecedência mínima de 72 horas;

  • Ter, para fins de consulta, nos locais de atendimento, acesso às normas e aos padrões da distribuidora, além das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica;

  • Cancelar, a qualquer tempo, a cobrança de outros serviços por ele autorizada;

  • Receber, até o mês de maio do ano corrente, declaração de quitação anual de débitos do ano anterior, referentes ao consumo de energia elétrica;

  • Os demais direitos previstos no contrato de fornecimento ou no contrato de uso do sistema de distribuição;

  • A Distribuidora deve assegurar a prioridade no atendimento emergencial e comunicação diferenciada em caso de manutenções programadas de melhorias do sistema para consumidores que precisam de respiradores, aparelhos para hemodiálise, UTI domiciliar ou qualquer outro equipamento elétrico necessário à sobrevivência, mediante cadastro junto à Distribuidora. Saiba mais detalhes.


Principais Deveres

  • Manter a adequação técnica e a segurança das instalações elétricas da unidade consumidora, de acordo com as normas da distribuidora, com o projeto elétrico aprovado, com as disposições contratuais e com as normas oficiais brasileiras;

  • Responder pela guarda e integridade dos equipamentos de medição quando instalados no interior de sua propriedade;

  • Manter livre a entrada de empregados e representantes da distribuidora para fins de inspeção e leitura dos medidores de energia;

  • Pagar a fatura de energia elétrica até a data do vencimento, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de descumpriment​o;

  • Informar à distribuidora sobre a existência de pessoa residente que use equipamentos elétricos indispensáveis à vida na unidade consumidora;

  • Manter os dados cadastrais da unidade consumidora atualizados junto à distribuidora, especialmente quando houver mudança do titular, solicitando a alteração da titularidade ou o encerramento da relação contratual, se for o caso;

  • Informar as alterações da atividade exercida na unidade consumidora;

  • Consultar a distribuidora quando houver aumento ou modificação de carga instalada da unidade consumidora;

  • Ressarcir a distribuidora, no caso de investimentos realizados para o fornecimento da unidade consumidora e não amortizados, excetuando-se aqueles realizados em conformidade com os programas de universalização dos serviços;

  • Os demais deveres previstos no contrato de fornecimento ou no contrato de uso do sistema de distribuição.​

O órgão regulador das concessionárias de energia é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que pode ser acessada pelo site www.aneel.gov.br​​.



Prêmios e Reconhecimentos