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ICMS


​EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A

A soma dos itens: tarifa, PIS, COFINS e ICMS compõe a base de cálculo dos tributos e o total do importe de fornecimento de energia elétrica, que somados com o valor da contribuição de iluminação pública e outros serviços, quando for o caso representa o total do valor a pagar. 

A forma do cálculo e os percentuais das alíquotas, a EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A atende às legislações federais, estaduais municipais conforme demonstrado a seguir.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica é disposto pela LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (Lei Kandir) e no Estado de São Paulo, foi instituído pela Lei Estadual nº 6.374, de 01/03/1989, regulamentado através do Decreto nº 45.490/2000-RICMS. EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A na qualidade de contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto dentro de sua área de concessão, faz incidir nas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica dos consumidores, repassando ao erário estadual as quantias apuradas. 

O ICMS é um imposto calculado "por dentro", conforme prevê o item I § 1º do artigo 13 da Lei Estadual nº 87, de 13/09/1996. O montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o destaque mera indicação para fins de controle.

Portanto, no cálculo da energia e de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação que é a base de cálculo. 

As alíquotas do ICMS em São Paulo estão previstas no Artigo 52, Seção II do Decreto nº 45.490/2000-RICMS.

Segue abaixo a tabela prática com as alíquotas de ICMS para energia elétrica para as distribuidoras do grupo EDP. 

SÃO PAULO - ICMS
ClasseFaixa de Consumo (KW/H)Alíquota (%)
RESIDENCIAL0 à 90ISENTO
91 à 20012,00%
Maior que 20125,00%
BAIXA RENDA0 à 90ISENTO
91 à 20012,00%
Maior que 20125,00%
INDUSTRIALMaior que 018,00%
COMErCIALMaior que 018,00%
Embaixadas Diplomáticas: Isento
rural
Maior que 0Com cadastro: Isento
Sem cadastro: 18,00%
Cooperativas Rurais Elétricas: Isento
PODER PÚBLICOMaior que 018,00%
Administração Pública Estadual: Isento
ILUMINAÇÃO PÚBLICAMaior que 018,00%
SERVIÇO PÚBLICOMaior que 018,00%
Transporte Público 12%
CONSUMO PRÓPRIOMaior que 018,00%


SP

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PIS e COFINS

O PIS/PASEP e a COFINS, são dois tributos federais que estavam embutidos nos preços das tarifas de energia elétrica, com alíquotas fixas (PIS/PASEP 0,65% e COFINS 3,00%). 

Com a instituição da cobrança não cumulativa do PIS através da lei nº 10.637/2002(MP nº 66/2002), a alíquota passou de 0,65% para 1,65%. 

Com a edição da MP 135/2003, e sua conversão na Lei 10.833/2003, foi também instituída a cobrança não cumulativa para a COFINS, alterando para 7,6% o percentual da alíquota.
 
Em decorrência das alterações nas legislações citadas, as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS, passaram a sofrer alterações mensais em virtude da aplicação do regime da não cumulatividade. Este fato fez com que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidisse no âmbito do setor pela retirada do preço das tarifas os valores das mencionadas contribuições, autorizando através da Resolução homologatória nº 162, de 1º de agosto de 2005, a EDP São Paulo Distribuição de Energia a cobrar o PIS/PASEP e COFINS, com base nas alíquotas efetivamente apuradas de acordo com a Nota Técnica nº 115/2005.  
 
Dessa forma, para compor a base de cálculo deverá ser somado o fornecimento mais os valores efetivos de PIS, COFINS e do ICMS.

Segue abaixo a fórmula utilizada para o cálculo dos tributos e que consta na cartilha da ANEEL.

Valor a ser cobrado do cliente =Valor tarifa publicada pela ANEEL /1-(PIS + COFINS+ICMS)



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