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Alteração de Titularidade


É facultado ao cliente, a qualquer momento, solicitar de alteração de titularidade de uma unidade consumidora, mediante apresentação do formulário "Solicitação de Atendimento" devidamente preenchido tanto para o Titular Atual quanto para o Novo Titular, juntamente com documentação pertinente.

 

O formulário de "Solicitação de Atendimento" poderá ser solicitado ao setor de Grandes Clientes ou Poder Público.

 

Caso o pedido seja realizado por terceiros, é imprescindível apresentar uma autorização/procuração devidamente assinada pelo representante legal da empresa ou pessoa física.

 

Se faz necessário que o titular atual esteja com os dados e a documentação atualizadas junto à Distribuidora.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:


Para contratante pessoa jurídica de direito público:

  • Lei, despacho ou portaria, publicada no Diário Oficial, quando não for entidade da administração pública direta, criando a autarquia ou empresa pública;
  • Ato de nomeação pública, publicado no Diário Oficial, do representante legal da administração pública;
  • Certidão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto ao Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), tanto da matriz, quanto da filial (se for o caso);
  • Cópia da Cédula de Identidade e Certificado Nacional de Cadastro da Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF) do(s) Representante(s) Legal(is) que assinará(ão) o contrato de fornecimento;
  • Ofício da Sucessora;

Para contratante de direito privado:

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência dos Representantes signatários;
  • Cópia autenticada do documento que comprove a posse/ocupação do imóvel: Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda, Contrato de Aluguel, Contrato de Arrendamento, etc.
  • Cópia autenticada da procuração, particular ou pública, que outorga poderes de representação da empresa ou instituição, com firma reconhecida em cartório, quando estes forem os signatários;
  • Cópia do CPF, Carteira de Identidade e Comprovante de Residência dos procuradores da empresa, quando estes forem os signatários;

 

E as documentações específicas para cada caso, quando:

a) O contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como Sociedade Anônima:

  • Estatuto Social, com as últimas alterações, registrado na Junta Comercial do Estado de origem;
  • Ata de Assembleia de Eleição da Diretoria, registrada na Junta Comercial do Estado de origem;
  • Ata de Assembleia de Designação de Abertura de Filiais, registrada na Junta Comercial do Estado de origem (se houver);
  • Cópia simples do CNPJ, tanto da matriz, quanto da filial;
  • Cópia simples da Inscrição Estadual, tanto da matriz, quanto da filial;

b) O contratante for pessoa jurídica de direito privado, enquadrada como sociedade por cotas de responsabilidade limitada:

  • Cópia autenticada do Contrato Social, com as últimas alterações, designando o representante legal da sociedade e as diversas filiais (se houver), registrado na Junta Comercial do Estado de origem;
  • Cópia simples do CNPJ, tanto da matriz, quanto da filial;
  • Cópia simples da Inscrição Estadual, tanto da matriz, quanto da filial;

c) Associação

  • Cópia autenticada da Ata da Assembleia que nomeou a atual Diretoria Executiva;

d) Fundação Privada

  • Cópia autenticada do Ato Constitutivo da Fundação, e última alteração;

 

O processo somente será iniciado após a apresentação dos formulários preenchidos e documentação necessária ao processo de alteração de titularidade.

 

Será elaborado o Contrato de Fornecimento em nome do Novo Titular e o Termo de Distrato ao Contrato de Fornecimento em nome do Antigo Titular e encaminhado ao cliente, por e-mail, para assinatura.

 

A alteração será consolidada somente após o recebimento do Contrato e do Distrato assinados. Quando da execução da alteração de titularidade em nosso sistema, será gerada uma Fatura Final de Energia Elétrica em nome do Antigo Titular.

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