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ICMS


​EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A

A soma dos itens: tarifa, PIS, COFINS e ICMS compõe a base de cálculo dos tributos e o total do importe de fornecimento de energia elétrica, que somados com o valor da contribuição de iluminação pública e outros serviços, quando for o caso, representa o total do valor a pagar. 
A forma do cálculo e os percentuais das alíquotas, a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A atende às legislações federais, estaduais e municipais conforme demonstrado a seguir.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica disposto pela LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 (Lei Kandir) e no Estado do Espírito Santo, instituído pela Lei Estadual nº 5.298, de 13/12/96, atualizada pela Lei nº 7000/2001, regulamentada através do Decreto nº 1.090/2002-RICMS. A EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A na qualidade de contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto dentro de sua área de concessão, faz incidir nas Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica dos consumidores, repassando ao erário estadual as quantias apuradas. 

O ICMS é um imposto calculado "por dentro", conforme prevê o item I § 1º do artigo 10 da Lei Estadual nº 5.298, de 13/12/96 e Inciso XII, Item I § 1º do artigo 63 do RICMS-ES (Regulamento Estadual Decreto nº 1.090/2002). O montante do imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o destaque mera indicação para fins de controle. Portanto, no cálculo da energia e de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação que é a base de cálculo. 
As alíquotas do ICMS no Espírito Santo estão previstas no Artigo 71, Capítulo VIII do Decreto nº 1.090/2002-RICMS e redução de base de cálculo Artigo 70, Decreto nº 1.090/2002-RICMS.

Segue abaixo a tabela prática com as alíquotas de ICMS para energia elétrica para as distribuidoras do grupo EDP.

ESPÍRITO SANTO - ICMS
ClasseFaixa de Consumo (KW/H)Alíquota (%)
RESIDENCIAL0 à 50ISENTO
Maior que 5125,00%
BAIXA RENDA0 à 50ISENTO
Maior que 5125,00%
INDUSTRIAL0 à 507,00%
Maior que 5125,00%
COMErCIAL0 à 507,00%
Maior que 5125,00%
RURALMaior que 012%, mas com redução da base de cálculo.
PODER PÚBLICO0 à 507,00%
Maior que 5125,00%
SERVIÇO PÚBLICO0 à 507,00%
Maior que 5125,00%
CONSUMO PRÓPRIOMaior que 0ISENTO


ES

  • Poder Público: Isenção para Administração Pública Estadual.
  • Micro e Mini Geração: Isenção na TE.


PIS e COFINS

O PIS/PASEP e a COFINS, são dois tributos federais que estavam embutidos nos preços das tarifas de energia elétrica, com alíquotas fixas (PIS/PASEP 0,65% e COFINS 3,00%). 

Com a instituição da cobrança não cumulativa do PIS através da lei nº 10.637/2002 (MP nº 66/2002), a alíquota passou de 0,65% para 1,65%. 

Com a edição da MP 135/2003, e sua conversão na Lei 10.833/2003, foi também instituída a cobrança não cumulativa para a COFINS, alterando para 7,6% o percentual da alíquota.
 
Em decorrência das alterações nas legislações citadas, as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS, passaram a sofrer alterações mensais em virtude da aplicação do regime da não cumulatividade. Este fato fez com que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidisse no âmbito do setor pela retirada do preço das tarifas os valores das mencionadas contribuições, autorizando através da Resolução homologatória nº 162, de 1º de agosto de 2005, a EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S/A a cobrar o PIS/PASEP e COFINS, com base nas alíquotas efetivamente apuradas de acordo com a Nota Técnica nº 115/2005.  
 
Dessa forma, para compor a base de cálculo deverá ser somado o fornecimento e os valores efetivos de PIS, COFINS e do ICMS.

Segue a fórmula utilizada para o cálculo dos tributos e que consta na cartilha da ANEEL:
Valor a ser cobrado do cliente =Valor tarifa publicada pela ANEEL /1-(PIS + COFINS+ICMS)



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